norma nº 7/2018

PREFEITURA DE 
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Feliz de quem vive aqui •C 
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PORTARIA N° 07, DE 21 DE MARÇO DE 2018. 
Dispõe sobre a Designação de Representante 
desta Prefeitura junto a Secretaria de Direitos 
Humanos - SDH. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar ADRIANO PICHIONI, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Social, para ser representante da Prefeitura deste Município de 
Iturama/MG junto a Secretaria de Direitos Humanos - SDH/Brasília, para praticar todos os 
atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a 
equipagem e estruturação de Conselho Tutelar. 
Conforme nomeação do mesmo no Decreto n° 6.964 de 01 de novembro de 
2017. 
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário, revogando na 
integralidade a Portaria n° 18, de 18 de julho de 2017. 
Art. 40 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG-2-1-de marco-de 2018. 
ANDERSON BERNARDE DE OLIVEIRA 
Prefe4o do Município 4 Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Miram 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama - MG 
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