norma nº 6914/2017

)0 lio PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 6.914, DE 30 DE ACOSTO DE 2017. 
Institui o grupo de trabalho intersetorial — 
GTI-M, conforme portaria interministerial 
MS/GM n° 1055 de 25 de Abril de 2017, a qual 
redefine as regras e os critérios para adesão ao 
Programa Saúde na Escola — PSE. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG,Anderson Bernardes de Oliveira, no 
uso das suas atribuições legais conferidas pelo artigo 69 inciso VI, da Lei Orgânica do 
Município, promulgada em 16 de março de 1990, em consonância com a portaria 
interministerial n° 1055 de 25 de Abril de 2017, a qual estabelece critérios para adesão ao 
Programa Saúde na Escola —PSE cujo papel será articular e apoiar a implantação e 
implementação do referido programa no Município de Iturama, 
DECRETA: 
Artigo 1 0- Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal — 
GTI-M, com o objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na 
Escola, obedecendo todas as resoluções, deliberações já expedidas, contemplando o PSE. 
Artigo 2' - O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTI-M, tem por 
finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, 
proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos 
estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção ã saúde, com vistas ao 
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de 
crianças e jovens da rede municipal de ensino. 
Artigo 3°- Compete ao GTI-M do PSE: 
1 —apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, 
monitoramento, execução, avaliação e gestão de recursos financeiros; 
11—articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos 
políticos pedagógicos das escolas; 
111—definir as escolas públicas municipais a serem atendidas no âmbito do 
PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das 
Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal; 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 -CEP: 38.280-000-lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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Feliz de quem vive aqui 
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IV—possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das 
Escolas e as Equipes de Atenção Básica; 
V- subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso assinado 
pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde; 
VI—participar do planejamento integrado de educação permanente e 
formação continuada e viabilizar sua execução para os profissionais de saúde e educação; 
VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de 
Monitoramento e Avaliação do PSE; 
VIII — propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e 
Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito 
municipal; 
IX — garantir que os materiais do PSE enviados sejam entregues e utilizados 
de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas; 
X — apoiar e monitorar as ações realizadas pelas equipes de saúde, de 
educação e a avaliação do alcance das metas pactuadas, em conjunto com o Grupo de 
Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F) e o Grupo de TrabalhoIntersetorial Estadual (GTI￾E); 
XI — encaminhar o Termo de Compromisso Municipal ao Programa Saúde 
na Escola (PSE) aos Conselhos Municipais de Saúde e aos Conselhos Municipais de 
Educação, à Comissão Intergestores Regionais (CIR), à Comissão Intergestores Bipartite 
(CIB), para homologação e 
XII — elaborar Plano de Execução Financeira do recurso. 
Parágrafo Único — Recomenda-se que a programação de que trata o inciso I 
seja realizada entre janeiro e fevereiro, em consonância com o Calendário Escolar. 
Artigo 40 - Ø GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias 
Municipais de Saúde e Educação, conforme tabelas abaixo: 
COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI￾M) 
NOME FUNÇÃO/CARGO 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
• • PREFEITURA DF 
ITURAMA 
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Juliano Gonçalves Dantas Secretário Municipal de Saúde 
Wania Aparecida de A Mendes de Oliveira Referência Técnica de Saúde 
Maria Aparecida Flauzino Souza Secretária Municipal de Educação 
Telma Regina da Silva Referência Técnica de Educação 
REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
NOME FUNÇÃO/CARGO 
Andressa Araujo Rodrigues Moraes Diretora Administrativa 
Divina Aparecida Nunes Vera Agente Escolar 
Eleci Simone Braz Professora de Educação Física 
Graziela da Silva Costa Professora de Educação Física 
Ilka Requião Lemos Professora de Educação Física 
Luzia Magna Soares Alvarenga Supervisora Pedagógica 
Maísa Aparecida da Silva Professora de Educação Física 
Maria de Fátima de Souza Professora de Educação Física 
Rosiclaire Barcelos da Silva Diretora Escolar 
Silvia Aparecida Rodrigues Professora de Educação Física 
Simone Costa Freire Agente Escolar 
Sirlá'ndia Souza Pereira Professora de Educação Física 
REPRESENTANTES DA SAÚDE 
NOME FUNÇÃO/CARGO 
Alaide Alves de Souza Ramos Enfermeira ESF 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
)0 e PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Aparecida Helena da Silva Educadora em Saúde 
Cassia Queiroz Ribeiro Coordenadora ESF 
Cintia Maria Ferreira Feijó Enfermeira ESF 
Ednair Caetano Moura Enfermeira ESF 
Edneia Ferreira Marques Enfermeira ESF 
Elaine Aparecida Vilela Enfermeira ESF 
Glaucimar Vilela Ferreira Enfermeira ESF 
Laura Alves Franco Barbosa Enfermeira ESF 
Leila Queiroz Mamede Coordenadora da Saúde Bucal 
Nei Alves Barbosa 1Membro do Conselho Municipal de Saúde 
Neila Soares Barbosa Silveira Enfermeira ESF 
Artigo 5° - A participação no GTI-M será considerada prestação de serviços 
relevantes e não remunerada. 
Artigo 60- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogando as disposições em contrário. 
Iturama-MG, 30 de agosto de 2017. 
ANDERSON B ,RNAR S DE OLIVEIRA 
Prefeito de Município de Iturama-MG 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br