norma nº 6924/2017

PREFEITURA DE 
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Felizde quem vive aqui 4 ,g
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DECRETO N° 6.924, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. 
Altera o parágrafo 3°, do artigo 4°, do Decreto 
n° 5.604, de 02 de agosto de 2012, que institui o 
Centro Cultural Aldariza Freitas Machado e 
estabelece seu funcionamento na forma que 
especifica. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 69, inciso 
VI, artigo 101, inciso I e artigo 134, § 1°: 
DECRETA: 
Art. 1° O parágrafo 3°, do artigo 4°, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 4° (...) 
- O preço público oriundo da utilização do Centro 
Cultural será depositado em conta do Fundo Municipal de 
Preservação do Patrimônio Cultural e destinado 
exclusivamente à manutenção, conservação do Centro 
Cultural e promoção de atividades culturais de acesso 
gratuito a comunidade". 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 04 de setembro de 2017. 
ANDERSON)BERNARDES( DE OLIVEIRA 
Prefeito' Municipal de Iturama/MG 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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