norma nº 6944/2017

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ITURAMA 
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DECRETO N° 6.944, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. 
Extingue complementação de aposentadoria em 
virtude de óbito. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica extinta a partir de 01 de outubro de 2017 a Complementação de 
aposentadoria do ex-servidor deste município ALIRIO ALBINO DE MACEDO, 
concedida pelo decreto n° 6.418, de 13 de maio de 2016, em virtude do óbito do mesmo, 
ocorrido na data de 01 de outubro de 2017. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 01/10/2017. 
Iturama — MG, 02 de outubro de 2017. 
ANDERSON B,ERNARDES"DE OLIVEIRA 
Prefeito dO/Município dé Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br