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norma nº 6953/2017

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6953 / 2017
Date 2017-10-18
EmentaEXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO.
native_id6131

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texto integral #

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)II, 0 PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
PI fo-:--- 
•••■ '•Ill , .:* 
. --rtiRNIt.áir. 
DECRETO N° 6.953, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017. 
Extingue complementação de aposentadoria em 
virtude de óbito. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica extinto a partir de 14 de outubro de 2017 a Complementação de 
aposentadoria do ex-servidor deste município João Mateus de Freitas, concedido pelo 
decreto n° 6.378, de 25 de abril de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data 
de 01 de outubro de 2017. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 14/10/2017. 
Iturama — MG, 18 de outubro de 2017. 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito cl(4 Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 

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