| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6953 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. |
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)II, 0 PREFEITURA DE ITURAMA Feliz de quem vive aqui PI fo-:--- •••■ '•Ill , .:* . --rtiRNIt.áir. DECRETO N° 6.953, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017. Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1° Fica extinto a partir de 14 de outubro de 2017 a Complementação de aposentadoria do ex-servidor deste município João Mateus de Freitas, concedido pelo decreto n° 6.378, de 25 de abril de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 01 de outubro de 2017. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 14/10/2017. Iturama — MG, 18 de outubro de 2017. ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA Prefeito cl(4 Município de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-iturama-MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br