norma nº 6955/2017

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DECRETO N° 6.955, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. 
Nomeia em substituição membros da Comissão 
de Plano de Carreira. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
Considerando a exigência normativa da Lei n°4.481 de 23 de junho de 2015 
que institui o "Plano Decenal Municipal de Educação de Iturama/MG e dá outras 
providencias"; 
Considerando a alteração do quadro funcional da Administração Municipal. 
e que se faz necessário a indicação de novos membros para compor a Comissão de Plano 
de Carreira da Educação Municipal; 
DECRETA 
Art. 1° Fica alterado os membros da Comissão de Plano de Carreira, 
nomeados através do Decreto n° 6.840, de 24 de maio de 2017, passando a constar os 
seguintes membros: 
III - 01 (um) representante de Profissional efetivo que atue a pelo menos 03 
(três) anos no atendimento aos anos finais do Ensino Fundamental: 
Juliana Cristina Pereira de Oliveira 
V - (...) 
Representantes do Poder Executivo, Legislativo e demais autoridades 
do Poder Público Municipal: 
I — Secretário Municipal de Educação 
Milton Junior Marrega 
III — (...) 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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ITU RAMA 
• Feliz de quem vive aqui 
V — (...) 
VI — (...) 
VII — (...) 
VIII — 
Art. 2° As demais indicações permanecerão inalteradas até ulterior 
deliberação. 
Art. 3° Os membros da comissão terão apoio da Secretaria Municipal de 
Pessoal e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Governo e da Procuradoria Jurídica 
durante o desenvolvimento dos trabalhos. 
Art. 40 Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao município. 
Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 25 de outubro de 2017. 
DERSON BERNARDES DE OLIVEIFtA I
Prefeito do Município de urama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br