norma nº 6959/2017

PREFEITURA DE 
ITURAMA „ 
a‘ 
Feliz de quem vive aqui NI" 
DECRETO N.o 06959 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4591, de 10 de 
novembro de 2016; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
2.231.080,00 (dois milhões duzentos e trinta e um mil e oitenta reais) , as dotações 
orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
2.231.080,00 
11.500,00 
11.500,00 
11.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9 11.500,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 22.190,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 22.190,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 22.190,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 26 13.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 27 9.190,00 
OS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 4.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 79 4.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 117.190,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 76.750,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 76.750,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 88 24.450,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91 52.300,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 40.440,00 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 4.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103 4.000,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 21.450,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO I 04 21.450,00 
04 122 0012 2 0045 CONVÊNIO POLÍCIA RODOVIÁRIA 14.990,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 107 14.990,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.000,00 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 124 2.000,00 
SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500 -CEP: 38.280-000-Iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
j51, iPREFEITURA DE 
ITURAMA - ■1, % 
14% 
Feliz de quem vive aqui 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 83.650,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 83.650,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 185 18.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 188 22.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 5.300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 197 5.300,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 38.350,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 220 34.350,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 222 4.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 40.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 40.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 40.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 298 40.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,00 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 7.000,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS-CIVIL 306 7.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 512.400,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 512.400,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 48.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 337 48.000,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 97.000,00 
3 390 14 00 DIÁRIAS-CIVIL 346 25.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 347 72.000,00 
10 302 0053 1 0018 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO HOSPITAL DO POVO 20.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 742 20.000,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 138.400,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 367 138.400,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 189.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 376 189.000,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 12.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 389 12.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 8.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 408 8.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 12.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 12.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 12.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 470 12.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 9.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 9.000,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 9.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 506 9.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 3.200,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 3.200,00 
04 122 0011 2 0026 ECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURIS 2.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 527 2.200,00 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 538 1.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 35.600,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 35.600,00 
SIGE 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
RN 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 554 7.100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 559 28.500,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 5.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 5.000,00 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 574 5.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
08 244 0111 2 0280 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 390 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
4 590 61 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
1.366.350,00 
1.366.350,00 
15.000,00 
603 15.000,00 
5.000,00 
659 2.000,00 
662 3.000,00 
63.000,00 
664 1.000,00 
670 62.000,00 
83.350,00 
703 83.350,00 
1.200.000,00 
750 1.200.000,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
2.231.080,00 
67.000,00 
67.000,00 
67.000,00 
117 67.000,00 
55.800,00 
55.800,00 
12.000,00 
194 12.000,00 
43.800,00 
199 43.800,00 
43.000,00 
43.000,00 
43.000,00 
238 20.200,00 
239 22.800,00 
220.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
281 200.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
298 20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇAO DE CRECHE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
09 FUNDEB 
09 FUNDEB 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 1 0010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
SIGE 
Prefeitura Municipal de lturama 
3/5 
ÍN-A 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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Feliz de quem vive aqui 
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4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10 122 0051 2 0154 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 302 0053 1 0018 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO HOSPITAL DO POVO 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 302 0053 2 0172 UTENCÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 390 14 00 DIÁRIAS-CIVIL 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 812 0091 1 0020 O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0018 1 0020 O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
23 695 0095 1 0014 REFORMA E AMPLIACÃO PRAIA - RIO GRANDE 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
311 10.000,00 
1.015.340,00 
1.015.340,00 
65.000,00 
321 65.000,00 
10.000,00 
326 10.000,00 
49.000,00 
340 10.000,00 
341 39.000,00 
140.000,00 
742 440.000,00 
36.440,00 
352 14.990,00 
355 21.450,00 
10.000,00 
362 10.000,00 
279.000,00 
373 239.000,00 
377 40.000,00 
57.900,00 
399 30.000,00 
402 26.400,00 
403 1.500,00 
68.000,00 
404 22.000,00 
406 5.000,00 
407 41.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
745 300.000,00 
308.000,00 
308.000,00 
300.000,00 
746 300.000,00 
8.000,00 
509 8.000,00 
83.350,00 
83.350,00 
83.350,00 
530 83.350,00 
118.590,00 
118.590,00 
37.050,00 
601 1.000,00 
603 36.050,00 
18.000,00 
616 18.000,00 
8.600,00 
666 8.600,00 
15.000,00 
4/5 
(\--A 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 350 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
SIGE 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA •)"?.. 
Felizde quemviveaqui - 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 
690 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 694 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 700 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 701 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 243 0115 2 0299 UNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLES 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 704 
15.000,00 
39.940,00 
15.000,00 
4.940,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Art. 30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de novembro de 2017. 
ANDERSON B RNARDES DE OUVE 
PREFEITO 
CPF - 004.971.8 IS 
SIGE 5/5 
Prefeitura Municipal de lturarna 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br