norma nº 6968/2017

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gEFEITURA DF 
ITURAMA A,. 
Feliz de quem vive aqui 
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DECRETO N° 6.968, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. 
Nomeia comissão para a condução, e julgamento 
de processo seletivo visando contratações 
temporárias de servidores municipais. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
Considerando a necessidade de contratação de pessoal para atender às 
necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter 
público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o Inciso 
IX, do artigo 37 da Constituição da República; 
Considerando que não restam candidatos aprovados em Concurso Público e 
que a Saúde é um serviço oferecido pela Administração Pública em caráter contínuo, 
conforme estabelece a Constituição Federal. 
Considerando a necessidade de promover as contratações necessárias à 
regular prestação dos serviços públicos municipais, para atender SMS e a rede municipal 
de saúde; 
Considerando a necessidade de seleção simplificada de candidatos; 
DECRETA: 
Art. 1° O recrutamento do pessoal a ser contratado, será por processo 
seletivo simplificado, em que haja a aplicação de provas escritas, sujeito à ampla 
divulgação na Imprensa Oficial do Município, nos termos do art. 4°, da Lei Complementar 
89 de 04 de Agosto de 2016; 
Art. 2° A Comissão Organizadora, e de fiscalização do Processo Seletivo 
será formada pelas seguintes pessoas: 
1. Maurílio Donizete da Silva, Secretaria Municipal de Governo 
2. Cássia Queiroz Ribeiro, Secretaria Municipal de Saúde 
3. Samir Aparecido Alves Bento, Secretaria Municipal de Saúde 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-Iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
, e PREFEITURA DE 4"..-- . -----, 
ITURAMA ,.. 
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Feliz de quem vive aqui 
Art. 3' Após a conclusão dos trabalhos, a comissão nomeada deverá 
elaborar o relatório conclusivo, inclusive com o resultado dos candidatos aprovados e 
classificados para conferência e homologação pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo 
Chefe do Poder Executivo. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 09 de novembro de 2017. 
ANDERSON BRRNARDIES DE OLIVEIRA 
Prefeito M4nicipal cir& Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br