norma nº 6977/2017

PREFEITURA DE „olaw„ 
ITURAMA ,. 
• A 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 06977 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM 
MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4679, de 09 de 
novembro de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1 ° Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 
321.986,00 (trezentos e vinte e um mil novecentos e oitenta e seis reais 
02 PODER EXECUTIVO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
321.986,00 
18.000,00 
18.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 18.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 158 18.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 230.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 230.000,00 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 230.000,00 
3 190 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 733 230.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26.386,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26.386,00 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 26.386,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 358 26.386,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.600,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.600,00 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 2.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 613 2.000,00 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 633 10.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 6.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 674 6.000,00 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 29.600,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 679 29.600,00 
02 PODER EXECUTIVO 321.986,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 18.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15 8 18.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 230.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 230.000,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
315 PR EF EITUR A DE 
ITURAMA .• 
Feliz de quem vive aqui 
't■ it p,11,1" 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 1 90 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 390 48 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
73 3 230.000,00 
26.386,00 
26.386,00 
26.386,00 
35 26.386,00 
47.600,00 
47.600,00 
2.000,00 
613 2.000,00 
10.000,00 
633 10.000,00 
6.000,00 
674 6.000,00 
29.600,00 
679 29.600,00 
Art. 30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,10 de novembro de 2017. 
NDERSO, BERNARDES DE Of. VFIR1 
PREFEITO 
(PI; - 004.97 .806-18 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 -Jardim Eldorado- Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br