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norma nº 7003/2017

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7003 / 2017
Date 2017-12-19
EmentaREMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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1- C f.1. 
DECRETO N.° 07003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM 
MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4691, de 19 de 
dezembro de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 
614.563,20 (seiscentos e catorze mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte 
centavos 
02 PODER EXECUTIVO 614.563,20 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 50.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 50.000,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69 50.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 281.956,20 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 281.956,20 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 281.956,20 
3 190 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 731 281.956,20 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 700,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 700,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 700,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 288 700,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 71.907,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 71.907,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 71.907,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 333 51.843,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 334 20.064,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.000,00 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 210.000,00 
4 590 61 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 750 210.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 614.563,20 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 50.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 50.000,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69 50.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 281.956,20 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 281.956,20 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 281.956,20 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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Feliz de quem vive aqui Z -C. '..17: R,..,....;, N • 
3 190 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
731 
288 
281.956,20 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 71.907,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 71.907,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 71.907,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 333 51.843,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 334 20.064,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.000,00 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 210.000,00 
4 590 61 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 750 210.000,00 
Art. 30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,19 de dezembro de 2017. 
ANDERSON BERNARDES 1-_;& OLIVEIRA 
CPF - 004971.806- 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 

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