norma nº 7005/2018

) e00 PREFEITURA EITUR A DE OkiLkd 
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Feliz de quem vive aqui --‘ i -- 2 .c' 
DECRETO N.° 07005 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM 
MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4694, de 22 de 
dezembro de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 
1.128.220,00 (um milhão cento e vinte e oito mil duzentos e vinte reais 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1.128.220,00 
15.225,00 
2.700,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.700,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 119 2.700,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.525,00 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 6.350,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 133 6.350,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 3.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA .JURIDICA 136 3.000,00 
06 122 0012 2 0426 ÊNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 3.175,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 147 3.175,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 3.175,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 3.175,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EIA - REGULAR 3.175,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 269 3.175,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 820.176,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 12.650,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 2.500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 367 2.500,00 
15 451 0071 1 0071 INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RESIDENCIAIS 10.150,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 388 10.150,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 807.526,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 807.526,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 399 807.526,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 181.860,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 181.860,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 70.885,00 
3 1 90 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 443 16.660,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 445 32.000,00 
SIGE 1/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
)e 0 PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
448 
471 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 478 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 511 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 518 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 521 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 657 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 776 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 1 90 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 800 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 805 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 809 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 810 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 812 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 814 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 815 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 855 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 119 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 133 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 136 
06 122 0012 2 0426 ÊNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 147 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 269 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
22.225,00 
3.175,00 
3.175,00 
12.000,00 
12.000,00 
18.000,00 
18.000,00 
77.800,00 
50.000,00 
27.800,00 
15.677,00 
15.677,00 
15.677,00 
15.677,00 
88.932,00 
88.932,00 
175,00 
175,00 
62.347,00 
763,00 
33.182,00 
28.402,00 
26.410,00 
9.610,00 
5.800,00 
1.000,00 
10.000,00 
3.175,00 
3.175,00 
3.175,00 
3.175,00 
1.128.220,00 
15.225,00 
2.700,00 
2.700,00 
2.700,00 
12.525,00 
6.350,00 
6.350,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.175,00 
3.175,00 
3.175,00 
3.175,00 
3.175,00 
3.175,00 
820.176,00 
12.650,00 
2.500,00 
367 2.500,00 
SIGE 2/4 
7 Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
)0 e PREFEITUPA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RESIDENCIAIS 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 388 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 399 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 1 90 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 443 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 445 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 448 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 471 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 478 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 511 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 518 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 521 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 657 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 776 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 1 90 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 800 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 805 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 809 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 810 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 812 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 814 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 815 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 855 
10.150,00 
807.526,00 
807.526,00 
807.526,00 
181.860,00 
181.860,00 
70.885,00 
16.660,00 
32.000,00 
22.225,00 
3.175,00 
3.175,00 
12.000,00 
12.000,00 
18.000,00 
18.000,00 
77.800,00 
50.000,00 
27.800,00 
15.677,00 
15.677,00 
15.677,00 
15.677,00 
88.932,00 
88.932,00 
175,00 
175,00 
62.347,00 
763,00 
33.182,00 
28.402,00 
26.410,00 
9.610,00 
5.800,00 
1.000,00 
10.000,00 
3.175,00 
3.175,00 
3.175,00 
3.175,00 
SIGE 3/4 
(\--1 Avenida Alexandrita, 1314 - 
CNP.1 18.457.242/0001-74 
Prefeitura Municipal de lturama 
Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
www.iturama.mg.gov.br 
)e0 PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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Art. 30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,02 de janeiro de 2018. 
ANDERSON BERNARDE • DE OLIVEIRA 
PREFEITO 
CPF - 004.971.806-18 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br