norma nº 914/1973

LEI Nº 914 
AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE PRÓPRIO
MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder a demolição da cabine da Chave Geral da Rede de alta tensão construída na cidade de
Indiaporã, Estado de São Paulo e destinada ao serviço de fornecimento de Energia Elétrica ao
município de Iturama.
Art.2º - Os materiais remanescentes da demolição
de que trata o artigo anterior serão depositados nesta cidade, no depósito de materiais de
construção, da municipalidade, podendo o Poder Executivo utilizá-lo em obras eventualmente
procedidas por administração direta.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário
entrará em vigor esta lei na data de sua publicação. 
 Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de março de 1973.
Prefeito Municipal