norma nº 7034/2018

PREFEITURA DE 
„,......, 
ITU RAMA 
..;__...-......... 
é/ \,■ 
Feliz de quem vive aqui ' . . l•1-t.' 
'. . Z . . ./ R r ..>: , `4. • . - 
DECRETO N° 7.034, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. 
Decreta ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inc. VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município 
de Iturama; 
Considerando que, o Carnaval é uma festa tradicionalmente popular, 
comemorado em todo o País; 
Considerando que, no dia 13 de fevereiro do corrente ano é feriado 
municipal em diversos municípios da região, e este Município decreta ponto facultativo 
por vários anos nesta data, por se tratar de Terça-feira de Carnaval; 
Considerando que o dia 14 de fevereiro do corrente ano, marca o início da 
Quaresma, por se tratar de Quarta-feira de Cinzas; 
Considerando o alto significativo religioso do povo desta Municipalidade; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas da 
administração direta e indireta deste Município, relativo aos expedientes dos dias 12, 13 e 
14 de fevereiro de 2018. 
§1° O disposto neste artigo não se aplica aos setores abaixo elencados, em 
razão da tipicidade dos serviços executados, os quais não admitem paralisação, por serem 
considerados essenciais: 
I - Secretaria Municipal de Saúde: 
Pronto Socorro. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
Casa da Infância e Juventude. 
III - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
‹, 
Ilik,,.___ e PR EFEITUR A DE ' __________ • - ..: 
ír-.• 
, ITURAMA ..„ 
Feliz de quem vive aqui 
,,....R .5. 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
Ginásio Poliesportivo. 
V- Secretaria Municipal de Educação 
VI- Secretaria Municipal de Administração: 
Setor de Licitação. 
§2° Todos servidores que exerçam a função de guarda e vigilante do 
Município de Iturama, deverão trabalhar normalmente nos dias a que se refere o -capur, 
deste artigo. 
§3° Outros serviços considerados essenciais e que não estejam especificados 
no parágrafo 10deste artigo, também poderão ser desenvolvidos em expediente normal a 
critério do Secretário Municipal a que estejam subordinados os respectivos servidores. 
Art. 2' Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 07 de fevereiro de 2018. 
ANDERSON WiNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito dolfrlunicípio de ltdruma/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br