norma nº 7057/2018

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Feliz de quem vive aqui 
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DECRETO N° 7.057, DE 01 DE MARÇO DE 2018. 
Concede licença para tratar de interesse 
particular à servidora pública municipal que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Elisa de Paula 
Garcia, efetiva no cargo de Médico, requereu licença para tratar de assuntos particulares, 
pelo prazo de 02 (dois) ano, a partir de, 02 de abril de 2018, conforme pedido protocolado 
sob o n° 115.420, n° proc.: 2027/2018. 
CONSIDERANDO que o art. 105, da Lei n° 2.692/92, permite o 
afastamento do cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica concedido à servidora pública municipal Elisa de Paula 
Garcia, efetiva no cargo de Médico, licença para tratar de assuntos particulares, sem 
remuneração, a partir de, 02 de abril de 2018, conforme pedido protocolado sob o n° 
115.420, n° proc.: 2027/2018. 
Art. 2° O período de estágio probatório do servidor ficará suspenso até o 
seu retorno. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 01 de março de 2018. 
ANDERSO/N BERNARDES/DE OLIVEIRA 
Prefeit,b do Município Iturarna/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500 -CEP: 38.280-000-Iturama- MG 
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