| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4718 / 2018 |
| Date | 2018-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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,..--,.. PREFEITURA DE 1111111k, •-•,-,.-,,• 40,...... . 10 ITU RAMA ... , ..‹. .. — Feliz de quem vive aqui LEI N° 4.718, DE 06 DE ABRIL DE 2018. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no Orçamento Vigente. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso I do Regimento Interno e art. 37, inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 100.000,00 (Cem mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama, para o exercício de 2018. 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e Investimento 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e Investimento 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 TOTAL ANULAÇÃO RS 100.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 06 d abril de 2018. (... ANDERSON3ERNA DES DE OLIVEIRA Prefeito d Município de Iturama/MG. Autor: Mesa Diretora ../ Prefeitura Municipal de Miram Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 -CEP: 38.280-000 - iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br