norma nº 7026/2018

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Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.° 07026 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4694, de 22 de 
dezembro de 2017; 
í\-7 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
983.640,23 (novecentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta reais e vinte e 
três centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 983.640,23 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 5.200,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 5.200,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 5.200,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 9 3.200,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 2.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 25.600,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 25.600,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 25.600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 44 25.600,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 380.300,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 380.000,00 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 380.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 98 380.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 300,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA 108 300,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.310,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.310,00 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 200,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 13 1 200,00 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 1.110,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 136 1.110,00 
04 122 0012 2 0434 ONVENIO POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE 8.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 142 8.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 38.381,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 38.381,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 37.700,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 207 37.700,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 228,00 
SIGE 1/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui - 
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3 190 94 00 INDENIZACOES E RES111UICOES TRABALHISTAS 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
09 FUNDEB 
09 FUNDEB 
229 
239 
228,00 
453,00 
453,00 
50.152,89 
50.152,89 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 20.173,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RES111UICOES TRABALHISTAS 281 673,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 284 19.500,00 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 10.155,89 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 287 4.656,89 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 288 3.696,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 289 1.803,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 3.022,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 300 3.022,00 
12 365 0038 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 16.802,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 321 13.716,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 322 3.086,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 48.845,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 48.545,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 48.545,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 348 2.482,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 349 46.063,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 300,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 399 300,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21.987,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21.987,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 21.987,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 414 18.987,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 421 2.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 422 1.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 123.575,34 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 123.575,34 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 2.600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 460 2.600,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 120.975,34 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RES1TRJICOES TRABALHISTAS 516 120.975,34 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 97.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 97.000,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 97.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRAT1J 590 97.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 183.289,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 183.289,00 
08 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 152.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 683 134.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 686 18.000,00 
08 243 0114 2 0423 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.658,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 769 3.658,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 21.906,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 798 
805 
13.426,00 
í7 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 
SIGE 
8.480,00 
5.725,00 
2/4 
Prefeitura Municipal de iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 828 4.709,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 829 1.016,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 983.640,23 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 3.200,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 3.200,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 3.200,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 11 3.200,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 21.100,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 21.100,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 21.100,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35 21.100,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 508.458,89 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 508.458,89 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 508.458,89 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 508.458,89 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 42.076,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 42.076,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 42.076,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 204 42.076,00 
09 FUNDEB 39.500,00 
09 FUNDEB 39.500,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 39.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 282 39.500,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 4.850,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 4.850,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 4.850,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 399 4.850,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 124.975,34 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 124.975,34 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 2.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 431 2.000,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 2.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 457 2.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 120.975,34 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 513 120.975,34 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 97.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 97.000,00 
13 392 0100 1 0020 O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 97.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 644 97.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 142.480,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 142.480,00 
08 241 0113 2 0430 ASSISTENCIA ALTA COMPLEXIDADE AO IDOSO 134.000,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 720 134.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 8.480,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 806 8.480,00 
SIGE 3/4 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000-iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
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Feliz de quem vive aqui 
- N- 
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Art. 30 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de fevereiro de 2018. 
BERNARDES DE OLIVEIRA 
PREFEITO, 
CPF -004.971.806-18 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br