norma nº 7029/2018

PREFEITURA DE 
,
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N° 7.029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. 
"Disciplina o cronograma de datas para os 
integrantes do quadro do Magistério Público 
Municipal de Iturama/MG, interessados em 
ocupar função de confiança de Coordenador 
Pedagógico junto à rede municipal de ensino e 
fixa critérios para inscrição e classificação do 
respectivo candidato conforme Lei 
Complementar n° 76, de março de 2015". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal: 
DECRETA: 
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros para cronograma de datas 
para os integrantes do quadro do Magistério Público Municipal de Iturama/MG, 
interessados em ocupar função de confiança de Coordenador Pedagógico junto a rede 
municipal de ensino e fixa critérios para inscrição e classificação do respectivo candidato 
conforme Lei Complementar n° 076 de março de 2015. 
COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
MUNICIPAIS; 
I - 05 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Educação. 
Telma Regina da Silva 
Luzia Magna Soares Alvarenga 
Alessandra Urzedo Borges Pereira 
João Nunes da Cunha Junior 
Andressa Araujo Rodrigues Moraes. 
O Secretário Municipal de Educação de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, estabelece o presente Edital. 
1. DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO E DO 
PLANO DE TRABALHO 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama -MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui „c 
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As inscrições para concorrer à Função de Confiança, Coordenador Pedagógico 
serão realizadas entre os dias 05 a 06 de fevereiro de 2018, das 8h às 11h às 13 h 17 h, 
através de requerimento do próprio (anexo I) a ser protocolo nas dependências da 
Secretaria Municipal de Educação. 
1.2- O Projeto Pedagógico e o Plano de Trabalho devem ser protocolados cincos dias 
após o término do período das inscrições na Secretaria Municipal de Educação 
(Modelo anexo III e IV) 
1.3- A apresentação do Projeto Pedagógico e do Plano de Trabalho acontecerá na 
escola onde o candidato está lotado, na data de 16 de fevereiro de 2018, em horário 
estabelecido pela escola, onde este será avaliado pelo Conselho Escolar. 
1.4- O Conselho Escolar procederá à indicação que se trata o art. 18 da lei 
Complementar 076/2015, após as apresentações conforme demanda de inscrições de 
que trata o item 1.2 deste Edital. 
1.5- O candidato deverá atender aos seguintes pré- requisitos: 
• Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Pós Graduação Mestrado ou doutorado 
na área de Educação e possuir no mínimo 3 (três) anos de experiência como 
docente da Rede Municipal de Ensino e estar em efetivo exercício na escola. 
2. CONSEQUÊNCIAS PELO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSITIVO NO ITEM 
1 
2.1- Caso o candidato não atenda os pré-requisitos necessários constantes do Anexo II 
da Lei Complementar Municipal 076/2015, sua inscrição será indeferida. 
3- DO RESULTADO PRELIMINAR 
3.1. A listagem dos candidatos que atendem aos requisitos do item 1, será divulgada no dia 
08 de fevereiro de 2018, a qual Será disponível: 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500 -CEP: 38.280-000-iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
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a) No mural da Secretaria Municipal de Educação; 
4. DO REQUERIMENTO DE REVISÃO 
4.1 — Havendo discordância quanto ao preenchimento dos requisitos da Lei Complementar 
Municipal 076/2015, quanto ao resultado da inscrição descrita no item 1. 
4.2- O inscrito poderá solicitar revisão por escrito do indeferimento, no dia 09 de fevereiro 
de 2018, a ser entregue em duas vias, na Secretaria Municipal de Educação, das 08 h às 11 
h e das 13 h às 17 horas. 
5. DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA 
5.1- A listagem definitiva dos inscritos deferidos que serão encaminhados ao Conselho de 
cada caso, será divulgada no dia 15 de fevereiro de 2018 nos mesmos locais mencionados 
no item 3.1. 
6. DO CONSELHO 
6.1- O Conselho Escolar validará a lista, e procederá a escolha no dia 16 de fevereiro de 
2018, em horário estabelecido pela escola. Após apresentação dos interessados, o conselho 
que também atuará como Comissão Técnica, conforme designação pela Secretária 
Municipal de Educação fará a indicação em lista tríplice dos inscritos para a Função de 
Confiança de Coordenador Pedagógico, que deverá ocorrer em conformidade com o 
cronograma estabelecido por este edital. 
7- DO RESULTADO FINAL 
7.1- Será afixada na Secretaria Municipal de Educação, lista tríplice contendo os nomes 
dos candidatos indicados à Função de Confiança de Coordenador de Ensino Pedagógico 
que será encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, nos termos do art. 16 da Lei 
Complementar 076/2015 para escolha, obedecida a quantidade de vagas disposta. 
8. DISPOSIÇÕES FINAIS 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 -Iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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8.1. A lista tríplice terá validade durante o ano de 2018, caso ocorram novas vagas. 
8.2- Os casos omissos nesse Edital serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal 
de Educação. 
Art. 2° Este Decreto em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 01 de fevereiro de 2018. 
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Alunicípio de Iiurama/MG. 
MILT JUíARREGA 
Secretár.o de Educação. 
- Ailton Junior Marrega 
CPF 927.650.686-15 
Secrotário Municipal de Educação 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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V' - V ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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ANEXO I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO - COORDENADOR 
PEDAGÓGICO/2018 
Matrícula: 
Nome: 
Endereço: 
Bairro: CEP: 
Complemento: 
Telefone residencial: Celular: 
Email: 
Carteira de Identidade: 
CPF: Estado civil: 
Unidade de Ensino: 
Opção de atuação: 
( ) Ed. infantil,1° ao 5°ano ( ) 6° ao90 ano 
Documentos a serem entregues no ato da inscrição (cópia) 
( ) Histórico escolar e diploma de conclusão do curso de licenciatura plena em pedagogia, 
com habilitação em supervisão escolar, orientação educacional e/ou coordenação 
pedagógica; 
Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima preenchidas são verdadeiras, 
estando ciente, das normas que regulam o presente processo seletivo, com as quais 
manifesto expressa concordância. 
ITURAMA, de de 2018 
Recebi a inscrição e os documentos do (a) candidato (a) a desempenhar a função de 
Coordenador (a) Pedagógico (a) 
Data: 
Assinatura do responsável 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
+.< ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 
" 
ANEXO II 
REQUERIMENTO DE REVISÃO EM FACE DO RESULTADO PRELIMINAR DA 
INSCRIÇÃO PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA PARA O ANO LETIVO DE 
2018. 
Nome: 
Matrícula: RG: 
Venho por meio deste, com fundamento no item "4.1" do 
respectivo edital, requerer que seja revisto o indeferimento, uma vez que apresentei todos 
os documentos constantes do art. 18 da Lei Complementar Municipal 076/2015, pelos 
motivos e fatos abaixo delineados: 
Ante o exposto, REQUER a esta Comissão Especial. 
Iturama- MG, de de 2018. 
Requerente 
ESPAÇO RESERVADO À COMISSÃO ESPECIAL 
DECISÃO 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314-Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000-lturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
110 PREFEITURA DE 
ITURAMA 110 
o 
Feliz de quem vive aqui _ 
ANEXO III 
PLANO DE TRABALHO INDIVDUAL DO COORDENADOR PEDAGÓGICO 
Nome: 
Escola: 
Níveis de Atendimento: Creche ( ); Pré-Escolar ( ); Ens. Fund. I ( ) 
Ens.Fund. II ( ); EJA regular ( ) e EJA- Especial ( ) 
METAS E AÇÕES 
Apresentação: 
DOCENTES 
Metas: Ações: 
DISCENTES 
Metas: Ações: 
1° Bimestre 2° Bimestre 3° Bimestre 4° Bimestre 
PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO 
Junto ao docente: 
Junto ao discente: 
OBS: Se necessário acrescente a sua proposta outros itens 
Iturama, MG de de 2018 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
.. .., 111 \ 411 PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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ANEXO IV 
PROJETO PEDAGÓGICO 
Deve estar em consonância com o Projeto Político Pedagógico Escolar 
Escola: 
Coordenadora Pedagógica: 
Justifica: 
Diagnóstico: 
Objetivo Geral: 
Objetivos Específicos Educação Infantil: 
Objetivos Específicos Ensino Fundamental I: 
Objetivos Específicos Ensino Fundamental II: 
Objetivos Específicos EJA regular: 
Objetivos Específicos AEE: 
Objetivos específicos para intervenção de alunos com dificuldades de aprendizagem 
Organização Pedagógica da Escola: 
Relação Escola e Comunidade 
Bibliografia: 
Iturama, MG, de de 2018 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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ITURAMA T „„ ■■ 
I P4 
Feliz de quem vive aqui 
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ANEXO V- CRONOGRAMA 
ESTE CRONOGRAMA É UM ORIENTADOR DE DATAS PODENDO SER 
ALTERADO A QUALQUER MOMENTO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM 
FUNÇÃO DE NECESSIDADES DE AJUSTES OPERACIONAIS. 
Edital de Abertura 05/02 e 06/02 de 2018 
Divulgação da listagem de acordo com o item 1.5 do Edital 08/02 
Requerimento de Revisão 09/02 
Divulgação da Listagem após revisão de requerimento 15/02 
Apresentação do P.P e P.T nas escolas para lista tríplice 16/02 
Encaminhamento da lista tríplice ao SMEC 19/02 
Divulgação do Resultado Final 23/02 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 01 de fevereiro de 2018. 
ANDERSON BERNARDES E OLIVEIRA 
Prefeito do unicípio de turama/MG. 
Prefeitura Municipal de Miram 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500-CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br