norma nº 7047/2018

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ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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DECRETO N° 7.047, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. 
Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 6.937, de 
22 de setembro de 2017. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto 
particular formulado pelo servidor Aidê José de Castro e protocolado sob o n° 108.713, n° 
processo de 10877/2017; 
Considerando que o § 2° do art. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a 
interrupção da licença; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica revogado, a partir do dia 01 de março de 2018, em sua 
totalidade, o Decreto n° 6.937, de 22 de setembro de 2017, que concedeu o servidor Aidê 
José de Castro, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 
(dois) anos. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 28 de fevereiro de 2018. 
ANDERSON BERNyRDES DE OLIVEIRA 
Prefeitei do Município de Iturama/MG. 
- 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -Iturama- MG 
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