norma nº 7049/2018

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
„...„........... 
Feliz de quem vive aqui 
DECRETO N.o 07049 DE 01 DE MARÇO DE 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4694, de 22 de 
dezembro de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
939.068,12 (novecentos e trinta e nove mil e sessenta e oito reais e doze centavos) 
, as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTMJICOES TRABALHISTAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
27 
37 
44 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RES11 i UICOES TRABALHISTAS 89 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RES11WICOES TRABALHISTAS 207 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 222 
12 365 0038 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 252 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EIA - REGULAR 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 262 
09 FUNDEB 
09 FUNDEB 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 287 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 288 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 289 
939.068,12 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
7.203,00 
7.203,00 
7.203,00 
1.703,00 
5.500,00 
387,00 
387,00 
387,00 
387,00 
348.172,33 
348.172,33 
2.325,00 
2.325,00 
194.859,33 
194.859,33 
150.848,00 
150.848,00 
140,00 
140,00 
284.934,79 
284.934,79 
158.518,00 
4.360,00 
3.655,00 
1.730,00 
SIGE 1/4 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITU RAMA 4 
Feliz de quem vive aqui 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 365 0038 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
12 365 0038 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
292 
314 
148.773,00 
1.084,00 
1.084,00 
125.332,79 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 320 1.084,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 321 20.574,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 322 3.275,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 325 100.399,79 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 52.575,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 38.795,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 38.795,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR "TEMPO DETERMINADO 348 3.208,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 349 35.587,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 13.780,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 13.780,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 394 13.780,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.028,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.028,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 4.028,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 414 4.028,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 143.923,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 143.923,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 141.623,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 443 16.660,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 445 70.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 447 54.963,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 2.300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 460 2.300,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 94.845,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 94.845,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 28.014,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 806 28.014,00 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 38.317,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 810 37.317,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 812 1.000,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 28.014,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 823 28.014,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 829 500,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 939.068,12 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.500,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.500,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 3.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 36 3.000,00 
04 122 0011 2 0032 RECEPÇÃO E HOMENAGEM A AUTORIDADES 500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 46 500,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 664.379,12 
SIGE 2/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.2813-000 -iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
‘), 
PREFEITURA DE 
ITURAMA . 11 OlIN 
440 Feliz de quem vive aqui 
I 
• 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 664.379,12 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 75.490,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 204 75.490,00 
12 361 0038 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 111.898,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 215 4.360,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 216 3.655,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 217 1.730,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 222 102.153,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 40.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 235 40.000,00 
12 365 0038 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 1.084,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 246 1.084,00 
12 365 0038 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 110.392,79 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 254 1.434,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255 20.224,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 256 3.275,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 260 85.459,79 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO DA - REGULAR 140,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 267 140,00 
12 366 0038 2 0132 MANUTENÇÃO DO DA - REGULAR 325.374,33 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 277 325.374,33 
09 FUNDEB 1.258,00 
09 FUNDEB 1.258,00 
12 361 0039 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 757,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 293 757,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 501,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 302 501,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 35.587,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 35.587,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 35.587,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 359 35.587,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 132.499,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 132.499,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 58.991,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 440 58.991,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 300,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 457 300,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 70.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 478 70.000,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 3.208,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 3.208,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.500,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.500,00 
20 605 0018 1 0051 UNIDADE ARMAZENADORA DE GRÃOS 1.500,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 576 1.500,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.345,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.345,00 
08 243 0113 2 0428 COMPLEXIDADE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 762 2.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 5.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 801 5.000,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 93.345,00 
SIGE 3/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 iltu'rama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
.,.:.:-,.-,..:. 
PREFEITURA DE 
,O:FN ■ , ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui N11 /r 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE 'TERCEIROS - PESSOA FISICA 822 13.350,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 824 79.995,00 
Art. 30 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de março de 2018. 
ANDERSON:ERNA 
PREFEITO 
CPI' -004.971 06-18 
DE OLIVEIRA 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br