norma nº 921/1973

LEI Nº 921
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE MENCIONA
A câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
um crédito especial no montante de Cr$ 5.000,00(cinco mil cruzeiros), para subvencionar o
ITURAMA ESPORTE CLUBE, entidade esportiva com sede neste município.
Art.2º - Como recurso ao crédito especial de que
dá notícia o artigo anterior, o Poder Executivo anulará, total ou parcialmente, verbas de
despesas correntes ou de capital, de orçamento vigente, até o montante do crédito cogitado.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário
entrará em vigor esta lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 18 de abril de 1973.
Prefeito Municipal