norma nº 4733/2018

• 
(kik) PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
LEI N° 4.733, DE 17 DE ABRIL DE 2018. 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento do 
Exercício Financeiro de 2018 e dá outras 
providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício 
financeiro de 2.018, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 978.100,00 
(novecentos e setenta e oito mil e cem reais), destinados a cobrir despesas com a seguinte 
classificação orçamentária. 
Órgão : 02 — Poder Executivo 
Unidade : 06 — Secretaria Municipal de Administração 
Sub Unidade : 02 - Convênios 
Função : 04 — Administração 
Sub Função : 122 — Administração Geral 
Programa : 0012 — Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 
Projeto/Atividade: 2.0043 — Convênio Polícia Civil 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.39.00 — Outros serviços de 
terceiros — Pessoa Jurídica 
01 0000 
Ordinários 
0500 0500 — Recursos 2.600,00 
TOTAL R$ 2.600,00 
Projeto/Atividade: 2.0044 — Convênio Polícia Militar 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.30.00 — Material de consumo 01 0000 
Ordinários 
0500 0500 — Recursos 2.500,00 
3.3.90.39.00 — Outros serviços de 
terceiros — Pessoa Jurídica 
01 0000 
Ordinários 
0500 0500 — Recursos 6.500,00 
TOTAL R$ 9.000,00 
Projeto/Atividade: 2.0434 — Convênio Polícia Militar de Meio Ambiente 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.30.00 — Material de consumo 01 0000 
Ordinários 
0500 0500 — Recursos 3.500,00 
TOTAL R$ 3.500,00 
Unidade : 03 — Secretaria Municipal de Governo 
Sub Unidade : 01 - Secretaria de Governo 
Função : 04 — Administração 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA rO.TN, 
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Feliz de quem vive aqui A Or 
Sub Função : 122 — Administração Geral 
Programa : 0011 — Administração do Executivo Municipal 
Projeto/Atividade: 2.0013 — Manutencão da Secretaria de eoverno 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.39.00 — Outros serviços de 
terceiros — Pessoa Jurídica 
01 0000 
Ordinários 
0500 0500 — Recursos 6.500,00 
TOTAL RS 6.500,00 
Unidade : 12 — Fundo Municipal de Saúde 
Sub Unidade : 01 - FMS — Fundo Municipal de Saúde 
Função : 10 — Saúde 
Sub Função : 301 — Atenção Básica 
Programa : 0052 — Núcleo de Atenção Primária 
Projeto/Atividade: 2.0161 — Manutencão da Atencão Básica 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.30.00 — Material de consumo 01 0002 0500 0500 — FMS MINIMO 
15% 
75.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros serviços de 
terceiros — Pessoa Jurídica 
01 0048 0507 0507 — Transferências 
de recursos do SUS para Atenção 
Básica 
300.000,00 
TOTAL R$ 375.000,00 
Sub Função : 302 — Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 
Programa : 0051 — Núcleo Administrativo e Operacional da Saúde 
Projeto/Atividade: 2.0152 — Manutencão Transnorte Público de Saúde 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal 01 0002 0500 0500— FMS MINIMO 191.000,00 
Civil 15% 
3.3.90.30.00 — Material de consumo 01 0002 0500 0500 — FMS MINIMO 140.000,00 
15% 
3.3.90.39.00 — Outros serviços de 01 0002 0500 0500— FMS MINIMO 61.000,00 
terceiros — Pessoa Jurídica 15% 
TOTAL RS 392.000,00 
Sub Função : 305 — Vigilância Epidemiológica 
Programa : 0055 — Núcleo de Vigilância em saúde 
Projeto/Atividade: 2.0192 — Manutencão da Vieilância Eoidemiolóeica 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.30.00 — Material de consumo 01 0002 
15% 
0500 0500 — FMS MINIMO 75.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros serviços de 
terceiros — Pessoa Jurídica 
01 0002 
15% 
0500 0500 — FMS MINIMO 4.500,00 
TOTAL RS 79.500,00 
Unidade : 15 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
Sub Unidade : 02 - Assistência Agropecuária 
Função : 20 — Agricultura 
Prefeitura Municipal de Miram 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
• 
P PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quer vive aqui 
Sub Função : 605 — Abastecimento 
Programa : 0131 — Produzir no campo 
Projeto/Atividade: 2.0300 — Manutencão das atividades AQronecuárias 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.30.00 — Material de consumo 01 0000 
Ordinários 
0500 0500 — Recursos 110.000,00 
TOTAL R$ 110.000,00 
TOTAL R$ 978.100,00 
Art. 2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Art. 
I desta Lei será utilizado como recurso à anulação parcial da seguinte dotação 
orçamentária. 
02.12.01.10.301.0052.2.0161 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
445 3.3.90.30.00 — Material de 
Consumo 
01 0055 0500 0500 — Programa 
Saúde em casa 
75.000,00 
449 4.4.90.51.00 — Obras e 
Instalações 
01 0048 0507 0507 — 
Transferências de Recursos do 
SUS para atenção básica 
190.000,00 
450 4.4.90.52.00 — 
Equipamentos e Material 
Permanente 
01 0055 0500 0500 — Programa 
Saúde em casa 
59.000,00 
450 4.4.90.52.00 — 
Equipamentos e Material 
Permanente 
01 0048 0507 0507 — 
Transferências de Recursos do 
SUS para Atenção Básica 
50.000,00 
TOTAL R$ 374.000,00 
02.12.01.10.302.0051.2.0152 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
455 3.3.71.70.00 
participação 
público 
— Rateio pela 
em consorcio 
01 0002 0500 
Mínimo 15% 
0500 — FMS 20.000,00 
TOTAL RS 20.000,00 
02.12.01.10.302.0053.1.0018 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
462 4.4.90.51.00 — 
Instalações 
Obras e 01 0049 0506 0506 — 
Transferencias de Recursos do 
SUS para atenção de média e alta 
complexidade Amb. e Hospitalar 
291.000,00 
TOTAL R$ 291.000,00 
02.12.01.10.302.0053.2.0171 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
468 3.3.90.30.00 — Material de 01 0055 0055 0055 — 50.000,00 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama -MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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ITURAMA ,,-•'"-------------------k 
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Feliz de quem vive aqui $, 
- 15'trit1,14-1Y _ 
Consumo Transferências de Recursos 
Fundo Estadual de Saúde 
do 
471 3.3.90.39.00 
serviços de 
Pessoa Jurídica 
— Outros 
terceiros — 
01 0055 0055 0055 
Transferências de Recursos 
Fundo Estadual de Saúde 
— 
do 
30.000,00 
TOTAL RS 80.000,00 
2.12.01.10.302.0053.2.0172 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
478 3.3.90.39.00 
serviços de 
Pessoa Jurídica 
— Outros 
terceiros — 
01 0002 
15% 
0500 0500 — FMS Mínimo 40.000,00 
TOTAL RS 40.000,00 
2.12.01.10.304.0055.2.0191 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
508 3.3.90.30.00 — 
Consumo 
Material de 01 0050 0512 0512 
Transferencias de Recursos 
SUS para vigilancia em saúde 
— 
do 
30.000,00 
TOTAL RS 30.000,00 
2.12.01.10.305.0055.2.0192 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
518 3.3.90.30.00 — 
Consumo 
Material de 01 0055 0055 0055 
Transferências de Recursos 
Fundo Estadual de Saúde 
— 
do 
7.000,00 
521 3.3.90.39.00 
serviços de 
Pessoa Jurídica 
— Outros 
terceiros — 
01 0055 0055 0055 
Transferências de Recursos 
Fundo Estadual de Saúde 
— 
do 
4.500,00 
TOTAL RS 11.500,00 
02.15.02.20.605.0018.1.0052 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
576 4.4.90.51.00 — 
Instalações 
Obras e 01 0024 0024 0024 — 
Transferências de Convenios não 
relacionados a Educação, a saúde 
nem a assistencia social 
131.600,00 
TOTAL RS 131.600,00 
TOTAL R$ 978.100,00 
Iturama-MG, 17 de ab . 1 de 2018. 
ANDERSON:RNARIS DE OLIVEIRA 
Prefeito d. Municípif de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Miram 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama -MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br