norma nº 4734/2018

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ITURAMA ad- s.."' Feliz de quem vive aqui 
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LEI NI' 4.734, DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial no Orçamento do Exercício 
Financeiro de 2018 e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício 
financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
destinados a cobrir despesas com a seguinte classificação orçamentária. 
Órgão: 02 - Poder Executivo 
Unidade: 09- FUNDEB 
Sub Unidade: 01 - FUNDEB 
Função: 12 - Educação 
Sub Função: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0033 - Crescer 
Projeto/Atividade: 2.0121 - Manutenção do Ensino Fundamental 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.3.90.14.00 - Diárias Pessoal Civil 01 0019 0500 0500 - Recursos 
FUNDEB MINIMO 40% 
R$ 
10.000,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e 
Despesas com Locomoção 
01 0019 0500 0500 - Recursos 
FUNDEB MINIMO 40% 
R$ 
10.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
Art. 20 Para cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. I 
desta Lei, será utilizado como recurso à anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 
02.09.01.12.365.0032.2.0111 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
301 3.3.50.43.00 - Subvenções 
Sociais 
01 0019 0500 0500 - Recursos 
FUNDEB MÁXIMO 40% 
R$ 
20.000,00 
SUBTOTAL R$ 20.000,00 
Iturama-MG, 23 e abril de 2018. 
ANDERSO BERN RDES DE OLIVEIRA 
Prefeito o Muni ípio de Ituruma/MG. 
Autor: Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama -MG 
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