norma nº 4735/2018

PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
Feliz de quem vive aqui 4r- 
- 
- 
LEI N° 4.735, DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento do 
Exercício Financeiro de 2018 e dá outras 
providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício 
financeiro de 2.018, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.905.700,00 (um 
milhão novecentos e cinco mil e setecentos reais), destinados a cobrir despesas com a 
seguinte classificação orçamentária. 
Órgão: 02 — Poder Executivo 
Unidade: 13 — Secretaria Municipal de Esporte 
Sub Unidade: 01 - Secretaria de Esporte 
Função: 27 — Desporto e Lazer 
Sub Função: 812 — Desporto Comunitário 
Programa: 0091 — Esporte e Lazer 
Projeto/Atividade: 2.0241 — Manutenção das atividades do esporte e do lazer. 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
544 3.3.90.39.00 — Outros 
serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
01 0024 0024 0024 — 
Transferências de Convênios não 
relacionados à educação, à saúde 
nem à Assist. Social 
150.000,00 
TOTAL R$ 150.000,00 
Unidade: 08 — Fundo Municipal de Educação 
Sub Unidade: 01 - FME 25% 
Função: 12 — Educação 
Sub Função: 366 — Educação de Jovens e Adultos 
Programa: 0034 — Acelera 
Projeto/Atividade: 2.0132 — Manutencão do EJA — Reaular. 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
262 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0001 0500 0500 — FME 
MINIMO 25% 
39.200,00 
TOTAL R$ 39.200,00 
Unidade: 09— FUNDEB 
Sub Unidade: 01 - FUNDEB 
Função: 12 — Educação 
Sub Função: 361 — Ensino Fundamental 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -Iturama-MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
411, PREFEITURA DE 
ITU RAMA „ 
Feliz de quem vive aqui A 
U13, 
Programa: 0033 — Crescer 
Projeto/Atividade: 2.0121 — Manutenção do Ensino Fundamental 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
284 3.3.90.39.00 — Outros 
serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB — MAXIMO 40% 
400.000,00 
TOTAL RS 400.000,00 
Programa: 0038 — Transporte Escolar 
Projeto/Atividade: 2.0121 — Manutenção do Ensino Fundamental. 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
287 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
44.000,00 
288 3.1.90.11.00 — Vencimentos 
e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
37.000,00 
289 3.1.90.13.00 — Obrigações 
Patronais 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
18.000,00 
TOTAL R$ 99.000,00 
Sub Função: 365 — Educação Infantil 
Programa: 0032 — Primeiros Passos 
Projeto/Atividade: 2.0111 — Manutenção da Creche 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
304 3.3.90.39.00 — Outros 
serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
150.000,00 
TOTAL RS 150.000,00 
Projeto/Atividade: 2.0112 — Manutenção de Pré-Escola 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
312 3.3.90.39.00 — Outros 
serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
150.000,00 
TOTAL R$ 150.000,00 
Programa: 0038 — Transporte Escolar 
Projeto/Atividade: 2.0111 — Manutenção da Creche 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
314 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
15.000,00 
TOTAL R$ 15.000,00 
Projeto/Atividade: 2.0112 — Manutenção de Pré-escola 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
320 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
15.000,00 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - iturama - MG 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA iTuRAMA DE 
Po_ Feliz de quem vive aqui 
321 3.1.90.11.00 — Vencimentos 
e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
210.000,00 
322 3.1.90.13.00 — Obrigações 
Patronais 
01 0019 0500 0500 — Recursos 
FUNDEB Máximo 40% 
33.000.00 
TOTAL R$ 258.000,00 
Unidade: 20 — Fundo Municipal de Assistência Social 
Sub Unidade: 01 - FMAS 
Função: 08 — Assistência Social 
Sub Função: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 
Programa: 0114 — Proteção Social Especial de Alta Complexidade 
Projeto/Atividade: 2.0423 — Assist. Alta Complexidade a Criança e ao Adolescente 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
769 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0042 0504 0504 — 
Transferência de convênios entre 
municípios 
50.000,00 
TOTAL RS 50.000,00 
Sub Função: 244 — Assistência Comunitária 
Programa: 0112 — Proteção Social básica 
Projeto/Atividade: 2.0286 — Manutenção do CRAS 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
798 3.1.90.11.00 — Vencimentos 
e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
01 0029 0513 0513 — BPSB — 
Bloco Piso Social Básico 
140.000,00 
TOTAL RS 140.000,00 
Programa: 0113 — Proteção social especial de Média Complexidade 
Projeto/Atividade: 2.0294 — Manutenção do CREAS 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
828 3.1.90.11.00 — Vencimentos 
e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
01 0029 0514 0514 — BPSE — 
Bloco Piso Social Especial 
R$ 
50.000,00 
829 3.1.90.13.00 — Obrigações 
Patronais 
01 0029 0514 0514 — BPSE — 
Bloco Piso Social Especial 
R$ 
12.000,00 
TOTAL R$ 62.000,00 
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
Sub Unidade: 01 — Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
Função: 04 — Administração 
Sub Função: 122 — Administração Geral 
Programa: 0011 — Administração do Executivo Municipal 
Projeto/Atividade: 2.0021 — Manutenção da Secretaria de Obras 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
348 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0000 0500 0500 — Recursos 
Ordinários 
R$ 
32.500,00 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
349 3.1.90.11.00 — Vencimentos 
e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
01 0000 0500 0500 — Recursos 
Ordinários 
R$ 
360.000,00 
TOTAL R$ 392.500,00 
TOTAL R$ 1.905.700,00 
Art. 2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Art. 
I desta Lei será utilizado como recurso à anulação parcial da seguinte dotação 
orçamentária. 
02.15.02.20.605.0018.1.0051 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
576 4.4.90.51.00 — 
Instalações 
Obras e 01 0024 0024 0024 — 
Transferências de Convênios não 
relacionados a Educação, a Saúde 
nem a Assistência Social 
131.600,00 
TOTAL R$ 131.600,00 
02.17.01.13.392.0100.2.0261 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
657 3.3.90.39.00 — Outros 
serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
01 0024 0024 0024 — 
Transferências de Convênios não 
relacionados à educação, à saúde 
nem à Assist. Social 
150.000,00 
TOTAL R$ 150.000,00 
2.08.01.12.361.0033.1.0003 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
203 4.4.90.51.00 — 
Instalações 
Obras e 01 0001 0500 
MINIMO 25% 
0500 — FME 39.200,00 
TOTAL R$ 39.200,00 
2.0g.01.12.361.0033.2.0121 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
204 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0001 0500 0500 — FME 
MINIMO 25% 
400.000,00 
TOTAL R$ 400.000,00 
2.08.01.12.361.0038.2.0121 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
215 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0001 0500 0500 — FME 
MINIMO 25% 
44.000,00 
216 3.1.90.11.00 — Vencimentos 
e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
01 0001 0500 0500 — FME 
MINIMO 25% 
150.000,00 
217 3.1.90.13.00 — Obrigações 
Patronais 
01 0001 0500 0500 — FME 
MINIMO 25% 
38.000,00 
TOTAL R$ 232.000,00 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
..• 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
.4 • 11 
2.08.01.12.365.0038.2.0111 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
246 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0001 0500 0500 — FME 
MINIMO 25% 
15.000,00 
TOTAL RS 15.000,00 
2.08.01.12.365.0038.2.0112 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
254 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0001 0500 0500 — FME 
MINIMO 25% 
15.000,00 
255 3.1.90.11.00 — Vencimentos 
e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
01 0001 0500 0500 — FME 
MINIMO 25% 
33.000,00 
TOTAL RS 48.000,00 
2.09.01.12.361.0033.2.0121 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
278 3.1.90.04.00 — Contratação 
por tempo determinado 
01 0018 0500 0500 — FUNDEB 
MINIMO 60% 
112.900,00 
TOTAL RS 112.900,00 
2.12.01.10.302.0053.2.0172 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
478 
, 
3.3.90.39.00 
serviços de 
Pessoa Jurídica 
— Outros 
Terceiros — 
01 0002 0500 
MINIMO 15% 
0500 — FMS 302.300,00 
TOTAL RS 302.300,00 
2.12.01.10.302.0053.2.0173 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
485 3.3.90.39.00 — Outros 
serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
01 0002 0500 0500 — FMS 
MINIMO 15% 
275.800,00 
485 3.3.90.39.00 — Outros 
serviços de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
01 0055 0055 0055 - 
Transferências de Recursos do 
Fundo Estadual de Saúde 
198.900,00 
TOTAL RS 474.700,00 
TOTAL R$ 1.905.700,00 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-M('23 de/abril de 2018. 
ANDERSOI•1BERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefe4 do Município de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado-Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br