norma nº 2712/1998

DECRETO Nº 2.712 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais), a seguinte dotação do orçamento vigente:
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do En sino Fundamental
85-08421880-2016-3131 Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••••••• R$ 50.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ••••••••• R$ 50.000,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, a anulação
da dota ção seguinte:
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Merenda Escolar - contrapartida
96-08421880-~017-3132 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••••• R$ 50.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••• R$ 50.000,00 
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 16 de fevereiro de 1.998 .
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal