norma nº 2725/1998

DECRETO N° 2.725 DE 13 DE MARÇO DE 1998.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DA PRE FEITURA
MUNICIPAL DE ITURAMA-MG. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando a necessidade de contenção de despesas no Município, e,
especial mercê da máquina administrativa, 
Considerando que 6:00 horas laborais continuas reduzirão os gastos
referentes ao período ma tutino, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de funcionamento desta Prefeitura,
a partir do dia 06 (seis) de abril de 1.998, será das 12:00 (doze) às 18:00 (dezoito) horas, com
um total de seis horas laborais continuas. 
Art. 2º - Funcionarão normalmente, em período integral os serviços
externos úteis e emergenciais, que ficarão a critério do departamento responsável para
escalonar o período la boral que melhor lhe convier para o desempenho funcional das
atividades afetas. 
Art. 3º - Fica revogado em sua totalidade o Decreto nº 2.619 de 28-04-97. 
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 13 de março de 1.998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal