norma nº 2739/1998

DECRETO Nº 2.739 DE 13 DE ABRIL DE 1998. 
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO, que, o Servidor Público Munici pal BLAIR ROSA
DINIZ, preenche todos os requi sitos para se aposentar com fundamento no Ar tigo 54, inciso
III, letra "a" da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a aposentadoria por tempo de serviço, a partir de
02 (dois) de maio de 1.998, baseada no artigo 54, inciso III, letra "a", da Lei nº 2.692, de 17-
09-92, ao Servidor Público Municipal - BLAIR ROSA DINIZ, na fun ção de Assistente de
Administração. 
Parágrafo Único - O Servidor aposentado terá direito a proventos
integrais, conforme declaração, os quais se rão de responsabilidade dos cofres públicos desta
Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 13 de abril de 1.998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal