norma nº 2740/1998

DECRETO Nº 2.740, DE 30 DE ABRIL DE 1998.
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO NÚME￾RO 2.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
ALTEROU O ARTIGO 9° E SEU PARÁ GRAFO
ÚNICO DO DECRETO NÚMERO 1.677, DE 7
DE JANEIRO DE 1985. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, 
DECRETA:
ARTIGO 1 ° - O Artigo 9º e seu Parágrafo Único, do Decreto nº, 1.677, de
7 de janeiro de 1985, passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO 9° - O IPTU, exceto nos casos especial discriminados no
artigo seguinte, será lançado e arrecadado em 6 (seis) parcelas, cada uma correspondente
a um DAM especifico. 
PARAGRAFO UNICO - As datas de vencimento de cada uma das
parcelas relacionadas no “caput”deste artigo, são as seguintes:
a) - Cota Única ou Primeira Parcela:
- Dia 8 de junho de 1998 - Setores 1 e 3;
- Dia 9 de junho de 1998 - Setor 2;
- Dia 10 de junho de 1998 - Setores 4 e 5; 
- Dia 12 de junho de1998 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
b) - Segunda Parcela:
- Dia 8 de julho de 1998 - Setores 1 e 3:
- Dia 9 de julho de 1998 - Setor 2:
- Dia 10 de julho de 1998 - Setores 4 e 5;
- Diil12 de julho de 1998 - Setor 6 e o Distrito de Alexandrita. 
c) - Terceira Parcela:
- Dia 8 de agosto de 1998 - Setores 1 e 3.:
- Dia 9 de agosto de 1998 - Setor 2 ;
- Dia 10 de agosto de 1998 - Setores 4 e 5:
- Dia 12 de agosto de 1998 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
d) - Quarta Parcela:
- Dia 8 de setembro de 198 - Setores 1 e 3:
- Dia 9 de setembro de 1998 - Setor 2;
- Dia 10 de setembro de 1998 - Setores 4 e 5;
- Dia 12 de setembro de 1998 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
e) - Quinta Parcela:
- Dia 8 de Outubro de 1998 - Setores 1 e 3:
- Dia 9 de Outubro de 1998 - Setor 2;
- Dia 10 de Outubro de 1998 - Setores 4 e 5:
- Dia 12 de Outubro de 1998 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
f) – Sexta Parcela:
- Dia 8 de novembro de 1998 - Setores 1 e 3:
- Dia 9 de novembro de 1998 - Setor 2:
- Dia 10 de novembro de 1998 - Setores 4 e 5.:
- Dia 12 de novembro de 1998 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de abril 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal