norma nº 2747/1998

DECRETO Nº 2747 DE 29 DE MAIO DE 1998.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 79.163,64
(setenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), a seguinte
dotação do orçamento vigente:
02003 - DEPARTAMENTO JURÍDICO
Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos
19-02040140-2005-3131 - Remun. Serviços Pessoais •••••••••• R$ 6.500,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
35-03070210-2008-3131 - Remuneração Servo Pessoais •••••••••• R$ 6.863,64
36-03070210-2008-3132 - Outros Serviços e Encargos •••••••••• R$ 50.000,00 
02009 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: Promoção Humana e Assistência social
129-15814860-2024-3111 - Pessoal Civil •••••••••••••• R$ 11.000,00
132-15814860-2024-3132 - Outros Serviços e Encargos •••••••••• R$ 800,00
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Atividade: Agra-Pastoris
233-04181120-2033-3132 - Outros Serviços e Encargos •••••••••• R$ 4.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ••••••••••••••• R$ 79.163,64 
Art. 2º - Constituem recursos para suplemen tação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, a anulação
da dota ção seguinte:
02003 - DEPARTAMENTO JURÍDICO
Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos
17-02040140-2005-3111 - Pessoal civil •••••••••• R$ 6.500.00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
32-03070210-2008-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 50.000,00
37-03070210-2008-3192 - Despesas Exerc. Anteriores •••••••••• R$ 2.263,64
Atividade: Controle de Veiculo e Oficina
47-16885340-2011-3111 - Pessoal civil •••••••••• R$ 4.600,00
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto: Promoção Humana e Assistência Social
163-15814860-2024-4120 - Equipamento Mat. Permanente ••••••••••• R$ 800,00
Atividade: Manutenção de Fundo Municipal de Assistência Social
168-15814860-2085-3111 - Pessoal Civil •••••••••• R$ 9.000,00
169-15814860-2085-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 2.000,00
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Atividade: Agro-pastoris
230-04181120-2033-3111 - Pessoal civil ••••••••••• R$ 4.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••• R$ 79.163,64 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 29 de junho de 1.998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal