| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2778 / 1998 |
| Date | 1998-07-27 |
| Ementa | RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO DA SERVIDORA QUE MENCIONA |
| native_id | 6382 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 2.778, DE 27 DE JULHO DE 1998. RESCINDE CONTRATO DE TRABA LHO DA SERVIDORA QUE MEN CIONA. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições. DECRETA: ARTIGO 1º - Fica rescindido a partir do dia 31(trinta e um) de julho de 1998, nos termos do artigo 453 parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, o contrato de trabalho mantido entre o Município de Iturama e a Servidora Leopoldina da Silva Ribeiro Lima, em virtude de sua aposentadoria. ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 27 de julho de 1998. Alípio Soares Babosa Prefeito Municipal