| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2779 / 1998 |
| Date | 1998-07-27 |
| Ementa | RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA |
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DECRETO Nº 2779 DE 27 DE JULHO DE 1998. RESCINDE CONTRATO DE TRABA LHO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições. DECRETA: ARTIGO 1º - Ficam rescindidos a partir do dia 3l (trinta e um) de julho de 1998, os contratos de trabalho mantidos pelo Município de Iturama e os seguintes Servidores em virtude de suas aposentadorias compulsórias, nos termos do artigo 51 da Lei número 8.213, de 24 de julho de 1991: - Francisco Gomes Brito - José Antonio da Maia ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 27 de julho de 1998. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal