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norma nº 2779/1998

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 2779 / 1998
Date 1998-07-27
EmentaRESCINDE CONTRATO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA
native_id6383

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 2779 DE 27 DE JULHO DE 1998.
RESCINDE CONTRATO DE TRABA LHO DOS
SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam rescindidos a partir do dia 3l (trinta e um) de julho de
1998, os contratos de trabalho mantidos pelo Município de Iturama e os seguintes Servidores
em virtude de suas aposentadorias compulsórias, nos termos do artigo 51 da Lei número 8.213,
de 24 de julho de 1991:
- Francisco Gomes Brito 
- José Antonio da Maia
ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 27 de julho de 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal

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