norma nº 2782/1998

DECRETO Nº 2.782 DE 30 DE JULHO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal OLAVO BATISTA
BORGES preenche todos os requi sitos para se aposentar com fundamento no Ar tigo 54,
inciso III, alínea " a ", da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por tempo de serviço, a partir de 1º
(primeiro) de agosto de 1998, baseada no artigo 54, inciso III, alínea "a ", da Lei nº 2.692, de
17-09-92, ao Servidor Público Municipal - OLAVO BATISTA BOR GES, na função de
operador de Máquinas - efetivo. 
Parágrafo Único - O Servidor aposentado direito a proventos integrais,
conforme declaração, os quais serão de responsabilidade dos cofres públicos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 30 de julho de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal