norma nº 2783/1998

DECRETO Nº 2783 DE 30 DE JULHO DE 1998 
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE À
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que a Servidora Pública Munici pal MARIA VILELA
FERNANDES preenche todos os requisitos para se aposentar com fundamento no Artigo 54,
inciso III, alínea "d ", da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade, a partir de 1º (primeiro) de
agosto de 1998, baseada no artigo 54, inciso III, alínea "d", da Lei nº 2.692, de 17-09 92, à
Servidora Pública Municipal - MARIA VILELA FERNANDES, na função de Operário
Ajudante. 
Parágrafo Único - A Servidora aposentada terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os quais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 30 de julho de 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal