norma nº 2785/1998

DECRETO Nº 2785 DE 30 DE JULHO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A
SERVIDOR PÚ BLICO MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal VICENTE ANDRÉ
DE FARIA preenche todos os re quisitos para se aposentar com fundamento no Artigo 54,
inciso III, alínea “d”, da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade a partir de 1º (primeiro) de
agosto de 1998, baseada no 54, inciso III, alínea "d ", da Lei nº 2.692, de 17-09-92 , ao
Servidor Público Municipal - VICENTE ANDRÉ DE FARIA, na de Operário Ajudante. 
Parágrafo Único - O Servidor aposentado terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os quais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de julho de 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal