norma nº 2786/1998

DECRETO Nº 2786 DE 30 DE JULHO DE 1998 
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal JOÃO JOSÉ DE
QUEIROZ preenche todos os requi sitos para se aposentar com fundamento no Ar tigo 54,
inciso III, alínea “a”, da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por tempo de serviço, a partir de 1º
(primeiro) de agosto de 1.998, baseada no artigo 54, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 2.692, de
17-09-92, ao Servidor Público Municipal - JOÃO JOSÉ DE QUEI ROZ, na função de
Mecânico - efetivo. 
Parágrafo Único - o Servidor aposentado terá direito a proventos integrais,
conforme declaração, os quais se rão de responsabilidade dos cofres públicos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de julho de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal