norma nº 2787/1998

DECRETO Nº 2.787 DE 30 DE JULHO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA POR IDADE A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal ALCIDES
FERREIRA DE MELO preenche todos os re quisitos para se aposentar com fundamento no
Artigo 54, inciso II, da Lei nº 2.692, de 17 09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria compul sória por idade, a partir de 1º
(primeiro) de agosto de 1998, ba seada no artigo 54, inciso II, da Lei nº 2.692, de 17-09-92, ao
Servidor Público Municipal - ALCIDES FERREIRA DE MELO, na função de Auxiliar de
Serviços. 
Parágrafo único - O Servidor aposentado terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os quais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 30 de julho de 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal