norma nº 2792/1998

DECRETO Nº 2.792 DE 03 DE AGOSTO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que a Servidora Pública Municipal MARIA
APARECIDA DE CASTRO preenche todos os requisitos para se aposentar com fundamento
no Artigo 54, inciso III, alínea “d”, da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade, a partir de 1º (primeiro) de
agosto de 1998, baseada no artigo 54, inciso III, alínea "d", da Lei nº 2.692, de 17-09-92, à
Servidora Pública Municipal - MARIA APARECIDA DE CAS TRO, na função de Auxiliar
de Serviço. 
Parágrafo Único - A Servidora aposentada terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os quais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto retroagirá à
data de 01-08-98. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 03 de agosto de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal