norma nº 2796/1998

DECRETO Nº 2.796 DE 19 DE AGOSTO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que a Servidora Pública Munici pal EREMITA
FERREIRA DE MELO preenche todos os requisitos para se aposentar com fundamento no
Artigo 54, inciso III, alínea "d", da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade, a partir de 18 (dezoito) de
agosto de 1998, baseada no ar tigo 54, inciso III, alínea "d", da Lei nº 2692, de 17-09-92, à
Servidora Pública Municipal - EREMITA FERREIRA DE MELO, na função de Auxiliar de
Serviços. 
Parágrafo Único - A Servidora aposentada terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os 9uais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefe1tura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio este Decreto retroagirá à
data de 18-08-98. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 19 de agosto de 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal