norma nº 2803/1998

DECRETO Nº 2.803 DE 15 DE SETEMBRO DE1998.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor 243.800,00 (duzentos e
quarenta e três mil e oitocentos reais) seguintes dotações do orçamento vigente:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: congr. Festiv. Recep. e Homenagens
7-03070200-2003-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••• R$ 1.000,00 
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo
36-03070210-2008-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••• R$ 8.000,00 
200707 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Apoio a Cultura
107-08482470-2021-3120 - Material de Consumo ••••••••• R$ 7.000,00 
201003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Iluminação Pública
184-10603270-2028-3132 - Outros serviços e Encargos •••••••• R$ 24.000,00 
201101 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade: sistema Viário Municipal
225-16885350-2032-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 3.800,00 
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Transferência do Fundo Estadual
253-08421880-2092-3222 - Transferência a Estados e/ou Distrito Federal •••••••••• R$200.
000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••••• R$243.800,00
Art. 2º- Constituem recursos para suplementação do artigo anterior deste
decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, as anulações das
dotações seguintes:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Projeto: Direção do Governo Municipal
08-03070200-2002-4120 - Equip. e Material Permanente ••••••••••• R$ 1.000,00 
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
34-03070210-2008-3120- Material de Consumo ••••••••••• R$ 8.000,00
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Fundo Municipal Manut. Des. Ens. Fundamental
83-08421880-2016-3113 - Obrigações Patronais ••••••••••• R$200.000,00 
200707 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Apoio a Cultura
109-08482470-2021-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••• R$ 7.000,00 
201004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Praças Públicas
186-10603280-2029-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 14.000,00 
Projeto: Praças Públicas
190-10603280-2029-4110 - Obras e Instalações ••••••••••• R$ 10.000,00 
201101 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade: sistema Viário Municipal
227-16885350-2032-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••• R$ 3.800,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••• R$243.800,00 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 15 de setembro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal