norma nº 2806/1998

DECRETO Nº 2.806 DE 01 DE OUTUBRO DE 1998.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 79.200,00
(setenta e nove mil e duzentos reais), as seguintes dotações do orçamento vigente:
200601 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Direção da Política Financeira
59-03070210-2012-3132 - Outros Serviços e Encargos •••••••••• R$ 3.200,00 
200701 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLAR
Atividade: Educação Pré-Escolar
78-08411900-2018-3131 - Remuner. de Servo Pessoais •••••••••••• R$ 6.000,00 
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Fundo Municipal de Manut. Des. Ens. Fundamental
85-08421880-2016-3131 - Remuner. de Servo pessoais •••••••••• R$ 50.000,00 
200707 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Apoio a Cultura
106-08482470-2021-3111 - Pessoal Civil •••••••••• R$ 8.000,00 
200708 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Subvenção ao IEC
111-08462240-2022-3111 - Pessoal Civil •••••••••• R$ 12.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••• R$ 79.200,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplementação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, as
anulações das dotações seguintes:
200601 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Projeto: Direção da Política Financeira
60-03070210-2012-4120 - Equip. e Mat. Permanente •••••••••• R$ 3.200,00 
200701 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 Atividade: Educação Pré-Escolar
77-08411900-2018-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 6.000,00 
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Projeto: Fundo Municipal de Manut. Des. Ens. Fundamental
89-08421880-2016-4110 - Obras e Instalações ••••••••••• R$ 50.000,00 
200704 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Ensino Médio 
97-08431970-2019-3111 - Pessoal Civil ••••••••••••• R$ 2.000,00
98-08431970-2019-3120 - Material de Consumo ••••••••••••• R$ 2.000,00
99-08431970-2019-3131 - Remuner. de Servo Pessoais ••••••••••••• R$ 2.000,00
100-08431970-2019-4120 - Equip. e Mat. Permanente ••••••••••••• R$ 2.000,00
200708 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
113-08462240-2022-3131 - Remuner. de Servo Pessoais ••••••••••••• R$ 12.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••••••••••• R$ 79.200,00 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 1º de outubro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal
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