norma nº 2807/1998

DECRETO Nº 2807 DE 05 DE OUTUBRO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A
SERVIDOR PÚ BLICO MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG., no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal JOSÉ ALVES
SAMPAIO preenche todos os tos para se aposentar com fundamento 54, inciso III, alínea “d”,
da Lei Nº 2692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade, a partir de 1º (primeiro) de
outubro de 1998, baseada no artigo 54, inciso III, alínea “d”, da Lei nº 2692, de 17-09-92, ao
Servidor Público Municipal - JOSÉ ALVES SAMPAIO, na função de Fiscal de Obras e
Postura. 
Parágrafo Único - O Servidor aposentado terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os quais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 05 de outubro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
 Prefeito Municipal