norma nº 2814/1998

DECRETO Nº 2814 DE 09 DE OUTUBRO DE 1998.
ADIA FERIADO ALUSIVO AO DIA DO
SERVIDOR PÚBLI CO MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - O feriado do dia 28 (vinte e oito) de outubro, consagrado dia do
servidor público municipal, confor me regulamenta o arte 245, da Lei nº 2.692 de 17-09-92
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Iturama-MG fica adiado pa ra o dia 30 (trinta)
de outubro de 1998. 
Parágrafo Único - Funcionarão normalmente as seguintes Repartições
Públicas Municipais: Limpeza Pública, Ter minal Rodoviário, Cemitério, Matadouro, Pronto
Socorro e Horta Comunitária, por se tratarem de serviços essenciais. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 09 de outubro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal