norma nº 2817/1998

DECRETO Nº 2817 DE 25 DE OUTUBRO DE 1998.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento
e setenta mil reais), as' seguintes dotações do orçamento vigente:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
03-03070200-2002-3120 - Material de Consumo ••••••••••••• R$ 5.000,00 
200502 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Atividade: Apoio a Policia Militar
45-06301770-2010-3120 - Material de Consumo •••••••••••• R$ 5.000,00
200603 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Divida Pública Municipal
66-03080330-2014-3261 - Juros da Divida Contratada ••••••••••• R$ 20.000,00 
69-03080330-2014-3267 - Correc. Monet. si Oper. Cred. Antec. Receita ••••••••• R$ 10.000,00
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Transf. do Fundo Estadual
253 - 08421880-2092-3222 - Transf. a Estados e ou Distrito Federal ••••••••• R$ 105.000,00
201003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Iluminação Pública
184-10603270-2028-3132 - Outros Serv. e Encargos •••••••••••• R$ 25.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ••••••••• R$170.000,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplementação constante do artigo
anterior deste decreto, IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, as anulações das dotações
seguintes:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Congr. Festiv. Recep. e Homenagens
04-03070200-2003-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 5.000,00 
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
34-03070210-2008-3120 - Material de Consumo ••••••••••••••• R$ 5.000,00 
200603 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Projeto: Dívida Pública Municipal
70-03080330-2014-4351 Amortização da Dívida Contratada •••••••••R$ 30.000,00
200701 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
Projeto: Educação Pré-Escolar
80-08411900-2018-4110 - Obras e Instalações ••••••••••••• R$ 75.000,00 
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Fundo Munic. Manut. Des. Ens. Fundamental
87-08421880-2016-3253 - Salário Família •••••••• R$ 30.000,00 
201005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Projeto: Construção de uma Cadeia Pública
213-10583230-1029-4110 - Obras e Instalações ••••••••••• R$ 25.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••••• R$170.000,00 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 25 de outubro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal