norma nº 2818/1998

DECRETO Nº 2818 DE 29 DE OUTUBRO DE 1998.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama-MG no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal ALBERTO
SEVERO DA SILVA preenche todos os re quisitos para se aposentar com fundamento no
Artigo 54, inciso III, alínea "d", da Lei nº 2.692, de 17-09-92. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aposentadoria idade, a partir de 1º (primeiro) de
novembro de 1998, baseada artigo 54, inciso III, alínea “d”, da Lei nº 2.692, 17-09-92, ao
Servidor Público Municipal - ALBERTO SEVERO DA SILVA, na função de Operário
Ajudante. 
Parágrafo único - O Servidor aposentado terá direito a proventos
proporcionais ao tempo de serviço, conforme declaração, os quais serão de responsabilidade
dos cofres públi cos desta Prefeitura. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 29 de outubro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA.
Prefeito Municipal