norma nº 2819/1998

DECRETO Nº 2819 DE 29 DE OUTUBRO DE 1998.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 204.967,19
(duzentos e quatro mil, novecentos e ses senta e sete reais e dezenove centavos), as seguintes
dotações do orçamento vigente:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
6-03070200-2002-3132 - Outros serviços e Encargos ••••••••• R$ 5.000,00 
Atividade: Congr. Festv. Recep. Homenagens
7-03070200-2003-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••••• R$ 5.000,00
200505 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Manutenção da Guarda Mirim de Iturama
54-03070210-2083-3120 - Material de Consumo ••••••••• R$ 1.500,00 
200604 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Contabilidade de Auditoria
74-03080320-2015-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••••• R$ 2.500,00 
200801 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
117-13754280-2023-3120 - Material de Consumo ••••••••• R$ 15.000,00 
119-13754280-2023-3132 - Outros Serviços Encargos •••••••••• R$ 123.467,19 
200801 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Projeto: Construção do Hospital do Povo 
126-1'3754280-1039-4110 - Obras e Instalações ••••••••• R$ 11.000,00 
201001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Limpeza Pública
175-10603250-2026-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••••• R$ 40.000,00 
201201 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
 Atividade: Agro-Pastoris
233-04181120-2033-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••••• R$ 1.500,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••••• R$ 204.967,19 
Art. 2º - Constituem recursos para suplementação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, as
anulações das dotações seguintes:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Congr. Festiv. Recep. e Homenagens
04-03070200-2003-3120 - Material de Consumo ••••••••• R$ 10.000,00 
200503 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Controle de Veicu10s e Oficina
50-16885340-2011-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••••• R$ 1.500,00 
200602 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Administração de Serviço de Tesouraria
65-03080300-2013-4120 - Equip. e Mat. Permanente ••••••••• R$ 1.000,00 
200604 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Contabilidade e Auditoria
73-03080320-2015-3131 - Remuneração Serv.Pessoais ••••••••• R$ 1.500,00 
200801 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
116-13754280-2023-3111 - Pessoal Civil ••••••••• R$ 15.000,00
118-13754280-2023-3131 - Remuneração Serv.Pessoais ••••••••• R$ 99.467,19
Atividade: Transferência ao CISVALE
120-13754280-2089-3224 - Transferência multigovern ••••••••• R$ 4.000,00
Projeto: Fundo Municipal da Saúde - FMS
127-13754280-2023-4110 - Obras e Instalações •••••••••• R$ 10.000,00
128-13754280-2023-4120 - Equip.Mat.Permanente ••••••••• R$ 11.000,00
200901 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊCIA SOCIAL
Atividade: Promoção Humana e Assistência Social
129-15814860-2024-3111 - Pessoal Civil ••••••••• R$ 10.000,00 
201005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Projeto: Construção de urna Cadeia Pública
213-10583230-1029-4110 - Obras e Instalações ••••••••• R$ 40.000,00 
201202 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Projeto: Matadouro Municipal
243-11623460-2034-4110 - Obras e Instalações ••••••••• R$ 1.500,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••••• R$ 204.967,19 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 29 de outubro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal