norma nº 2827/1998

DECRETO Nº 2827 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 
ALTERA O ARTIGO 1°, DO DE CRETO N°
2.740, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE
ALTEROU O ARTI GO 9° E SEU PARÁGRAFO
ÚNICO, DO DECRETO N° 1.677, DE 7 DE
JANEIRO DE 1985. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, 
DECRETA:
ARTIGO 1° - O Artigo 9° e seu Parágrafo Único, do Decreto n°. 1.677, de
7 de janeiro de 1985, passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO 9° - O IPTU, exceto nos casos especiais discriminados no artigo
seguinte, será lançado e arrecadado em até 6 (seis) parcelas, cada uma correspondente a um
DAM especifico. 
PARÁGRAFO ÚNICO - As datas de vencimento de cada uma das parcelas
relacionadas no "caput" deste artigo são as seguintes:
a) - Cota Única ou Primeira Parcela:
- Dia 15 de março de 1999 - Setores 1 e 3, 
- Dia 16 de março de 1999 - Setor 2;
- Dia 17 de março de 1999 - Setores 4 e 5,
- Dia 18 de março de 1999 - Setor 6 e Distrito de Alexan drita. 
b) - Segunda Parcela:
- Dia 15 de abril de 1999 - Setores 1 e 3, 
- Dia 16 de abril de 1999 - Setor 2;
- Dia /9 de abril de /999 - Setores 4 e 5;
- Dia 20 de abril de /999 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
c) - Terceira Parcela:
- Dia /7 de maio de /999 - Setores 1 e 3;
- Dia /8 de maio de 1999 - Setor 2,-
- Dia 19 de maio de 1999 - Setores 4 e 5;
- Dia 20 de maio de /999 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
d) - Quarta Parcela:
- Dia 15 de junho de /999 - Setores / e 3,
- Dia /6 de junho de 1999 - Setor 2;
- Dia 17 de junho de /999 - Setores 4 e 5;
- Dia 18 de junho de /999 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
e) - Quinta ParceLa:
- Dia 15 de julho de 1999 - Setores / e 3;
- Dia 16 de julho de 1999 - Setor 2;
- Dia 19 de julho de 1999 - Setores 4 e 5;
- Dia 20 de julho de 1999 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita. 
j) - Sexta Parcela:
- Dia 16 de agosto de 1999 - Setores 1 e 3;
- Dia 17 de agosto de /999 - Setor 2;
- Dia 18 de agosto de 1999 - Setores 4 e 5;
- Dia 19 de agosto de 1999 - Setor 6 e Distrito de Alexandrita.
ARTIGO 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 16 de novembro de 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal
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