norma nº 2829/1998

DECRETO Nº 2.829 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e
quinhentos reais), as seguintes dotações do orçamento vigente:
0200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
36-03070210-2008-3132 - outros serviços e Encargos ..................R$ 3.000,00 
0200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Atividade: Fundo Municipal Manut. Des. Ens. Fundamental
85-08421880-2016-3131 - Rem. de Serviços Pessoais ............... R$ 25.000,00 
0200801 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Fundo Municipal de Saúde
117-13754280-2023-3120 - Material de consumo ............. R$ 1.500,00 
118-13754280-2023-3131 - Rem. de Serviços Pessoais .......... R$ 4.000,00 
119-13754280-2023-3132 - outros Servo e Encargos ....... R$ 2.000,00
0201003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Iluminação pública
184-10603270-2028-3132 - Outros Servo e Encargos ..... R$ 26.500,00 
0201005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Obras
194-03070210-2030-3131 - Rem. de Serviços e Encargos.R$ ..............1.500,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ••••••••••••••• R$ 63.500,00 
Art. 2º - Constituem recursos para suplementação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, as
anulações das dotações seguintes:
0200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: coordenação do Processo Administrativo 
34-03070210-2008-3120 - Material de Consumo •••••••••• R$ 3.000,00 
0200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Atividade: Fundo Municipal Manut. Des. Ens. Fundamental
83-08421880-2016-3113 - obrigações Patronais •••••••••• R$ 25.000,00 
0020801 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
Atividade: Fundo Municipal de Saúde
116-13754280-2023-3111 - Pessoal Civil •••••••••• R$ 7.500,00 
0201005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
 Projeto: Restauração de Prédios Públicos
198-10583230-1005-4110 - Obras e Instalações •••••••••• R$ 18.000,00 
Projeto: Ampliação e Implantação de Rede de Água
199-10583230-1008-4110 - Obras e Instalações •••••••••• R$ 10.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••• R$ 63.500,00 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 20 de novembro de 1998.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal