| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 1973 |
| Date | 1973-10-31 |
| Ementa | INSTITUI DIAS FERIADOS MUNICIPAIS |
| native_id | 644 |
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LEI Nº 939 de 31/10/1973 INSTITUI DIAS FERIADOS MUNICIPAIS A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam instituídos os feriados municipais de Iturama, na forma da presente lei; Art.2º - São dias feriados municipais em Iturama: 1) Sexta-feira santa 2) 02 de novembro (finados) 3) Corpus Christi (móvel) 4) 30 de agosto (padroeira do município) Art.3º - Entrará esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 31 de outubro de 1.973. Prefeito Municipal