norma nº 2838/1998

DECRETO Nº 2.838 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
DECRETA RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS
NAS REPAR TIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS,
E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO, as festas natalinas e de fim de ano;
CONSIDERANDO, a grave crise financeira por que passa o Município;
CONSIDERANDO, que a concessão de férias cole tivas, proporcionará
redução de despesas, além de oportunidade para os servidores públicos administrarem os seus
negócios;
DECRETA:
Art.1º - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais, no
período de 21 a 31 de dezembro de 1998, exceto os serviços essenciais. 
Art. 2º - No período de 1º a 31 de janeiro de 1999, ficam concedidas férias
coletivas a todos os servidores pú blicos, exceto nos serviços essenciais de saúde, cemitério,
ter minal rodoviário, limpeza pública, horta comunitária e matadouro. 
Art. 3º - Cada chefe de departamento fará es cala de plantão para
atendimento de serviços necessários e urgen tes, concedendo-se, posteriormente a esses
servidores, as férias regulamentares. 
Art. 4º - Os direitos resultantes do adicional de férias serão liquidados nas
épocas oportunas. 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama MG., 18 de dezembro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal