norma nº 2842/1998

DECRETO Nº 2842 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 182.092,29 (cento
e oitenta e dois mil, noventa e dois reais e vinte e nove centavos), as seguintes dotações do or￾çamento vigente:
200201 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Atividade: Transferência à AMBAV
14-03090400-2067-3224 - Transf. Instituições Multigovernamentais •••••••••••••• R$ 550,00 
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
33-03070210-2008-3113 - obrigações Patronais •••••••••••••• R$ 9.000,00
36-03070210-2008-3132 - Outros Servo e Encargos•••••••••••••• R$ 500,00
200601 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Direção da Política Financeira
59-03070210-2012-3132 - Outros Servo e Encargos •••••••••••••• R$ 26.450,00
Atividade: Dívida pública Municipal
66-03080330-2014-3261 - Juros da Dívida contratada •••••••••••••• R$ 7.914,52
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
Atividade: Fundo M.Manut.Des.Ens.Fundamental
85-08421880-2016-3131 - Rem. de Servo Pessoais •••••••••••••• R$ 22.600,00 
200801 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
Atividade: Fundo Municipal de Saúde
116-13754280-2023-3111 - Pessoal Civil •••••••••••••• R$ 4.159,77
119-13754280-2023-3132 - Outros Servo e Encargos •••••••••••••• R$ 54.100,00
127-13754280-2023-4110 - Obras e Instalações •••••••••••••• R$ 1.532,00
201003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
Atividade: Iluminação Pública
184-1060J270-2028-3132 - Outros Servo e Encargos •••••••••••••• R$ 24.000,00
201005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
Atividade: Rest. e Consto de Prédios Públicos
198-10583230-1005-4110 - Obras e Instalações •••••••••••••• R$ 1.290,00
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
Atividade: Transf. ao Fundo Estadual
253-0842188-2092-J222 - Transf.Est.ejou Dist.Fed •••••••••••••• R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••••• R$ 182.092,29
Art. 2º - Constituem recursos para suplementação constante do artigo
anterior deste decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, as
anulações das dotações seguintes:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
4-03070200-2003-3120 - Material de consumo •••••••••••••• R$ 7.914,52 
200201 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Atividade: Planejamento Municipal
16-03090400-2004-4120 - Eq. e Mat. Permanente •••••••••••••• R$ 550,00 
200301 - DEPARTAMENTO JURIDICO
Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos
19-02040140-2005-3131 - Rem. de Servo pessoais •••••••••••••• R$ 4.159,77 
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
Atividade: Prog.P/ Form.do P. dos Pub. 
44-15824920-2009-3280 - Contrib. P/ Form. do Patr. do Serv. Público •••••••••••••• R$
9.500,00
200603 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
 Atividade: Divida pública Municipal
70-03080330-2014-4351 - Amort. Div. contratada •••••••••••••• R$ 26.450,00
200701 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÀO
Atividade: Educação Pré-Escolar
77-08411900-2018-3120 - Material de Consumo •••••••••••••• R$ 42.173,93 
Atividade: construção da Escola Agrícola
91-08431960-1041-4110 - Obras e Instalações •••••••••••••• R$ 22.600,00 
200801 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 Atividade: Fundo Municipal de Saúde
118-13754280-2023-3131 - Rem. de serviços Pessoais •••••••••••••• R$ 11.926,07 
201003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
Atividade: Limpeza Pública
173-10603250-2026-3120 - Material de Consumo •••••••••••••• R$ 2.822,00
Atividade: Iluminação pública
183-10603270-2028-3120 - Material de Consumo •••••••••••••• R$ 3.000,00
185-10603270-2028-4311 - Aux. P/Despesas de capital •••••••••••••• R$ 5.000,00
Atividade: Impl. e Ampliação da Rede de Esgoto 
200-10583230-1009-4110 - Obras e Instalações •••••••••••••• R$ 9.800,00 
Projeto: Pontes e Travessias
207-10583230-1018-4110 - Obras e Instalações •••••••••••••• R$ 6.200,00
200709 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
Atividade: Manut. do Fundo c/ Recursos do FUNDEF
247-0842188-2091-3120 - Material de consumo •••••••••••••• R$ 30.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••••••••• R$ 182.092,29 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 22 de dezembro de 1998.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal