norma nº 2845/1998

DECRETO N° 2845 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 400.667,23
(quatrocentos mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), as seguintes
dotações do orçamento vigente:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
2-03070200-2002-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 14.610,43
6-03070200-2002-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••• R$ 36,95
200201 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Atividade: Planejamento Municipal
9-03090400-2004-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 1.058,93
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
32-03070210-2008-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 36.155,35 
38-03070210-2008-3251 - Inativos ••••••••••• R$ 1.313,22 
Atividade: Controle de Veiculos e Oficina
47-16885340-2011-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 2.347,65 
200601 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Direção da Política Financeira
56-03070210-2012-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 380,24
Atividade: Tesouraria
61-03080300-2013-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 8.973,44
Atividade: Divida pública Municipal
70-03080330-2014-4351 - Amort. de Divida Contratada ••••••••••• R$ 48.934,50
Atividade: Contabilidade e Auditoria
71-03080320-2015-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 5.071,06
200705 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
Atividade: Ensino Supletivo 
101-08452130-2020-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 7.820,00 
Atividade: Cultura
106-08482470-2021-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 4.222,38 
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
111-08462240-2022-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 5.653,69 
200801 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
Atividade: Fundo Municipal de Saúde
116-13754280-2023-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 102.503,41 
200901 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade: promoção Humana e Assistência Social
129-15814860-2024-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 981,65 
201005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
Atividade: Obras
192-03070210-2030-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 28.530,72 
Atividade: Impl. e Ampl.da Rede de Esgoto 
200-10583230-1009-4110 - Obras e Instalações ••••••••••• R$ 3.120,00 
201201 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMERCIO
Atividade: Agro-Pastoris
230-04181120-2033-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 7.623,91 
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
Atividade: Manut. do F. Com Recursos do FUNDEF
245-08421880-2091-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 76.329,70
Atividade: Transf. ao Fundo Estadual
253-0842188-2092-3222 - Transf. a Est. e/ou Distrito Federal ••••••••••• R$ 45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO••••••••••••••••••••••••• R$ 400.667,23 
Art. 2º - Constituem recursos para suplementa ção constante do artigo
anterior deste decreto, conforme inciso IV do artigo 4º da Lei nº 3.046 de 29-12-97, as
anulações das
dotações seguintes:
200101 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: Direção do Governo Municipal
3-03070200-2002-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 291,62
5-03070200-2002-3131 - Rem. de Servo pessoais ••••••••••• R$ 1.000,00
Atividade: Cong. Fest. Recep. e Homenagens. 
4-03070200-2003-3120 - Material de consumo ••••••••••• R$ 6.329,24 
200301 - DEPARTAMENTO JURIDICO
Atividade: Coord. dos Assuntos Jurídicos
17-02040140-2005-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 5.645,55
200501 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Atividade: Coord. do Processo Administrativo 
34-03070210-2008-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 6.313,22
Atividade: Prog. Form. Patrim.Serv. público 
44-15824920-2009-3280 - Conto PI Form. do P. do Servo público ••••••••••• R$ 4.000,00 
Atividade: Controle de Veículos e oficina
48-16885340-2011-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 2.347,65
200602 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade: Tesouraria
64-03080300-2013-3132 - Outros Servo e Encargos ••••••••••• R$ 380,24
200701 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
Atividade: Educação Pré-Escolar
76-08411900-2018-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 109.695,13
77-08411900-2018-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 40.000,00
200702 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
Atividade: Construção da Escola Agrícola
91-08431960-1041-4110 - Obras e Instalações ••••••••••• R$ 12.040,00
Atividade: Merenda Escolar contrapartida
93-08421880-2017-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 7.968,57 
94-08421880-2017-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 16.250,00
Atividade: Merenda Escolar convênio 
95-08421880-2074-3120 - Material de Consumo ••••••••••• R$ 14.891,01
200901 - DEPARTAMENTO DE ASSISTKNCIA SOCIAL
Atividade: Promoção Humana e Assistência Social
130-15814860-2024-3120 - Material de consumo ••••••••••• R$ 981,65 
Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da criança e Adolescente
166-15814860-2084-3131 - Rem. de Serviços Pessoais ••••••••••• R$ 3.120,00 
201001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Limpeza pública
172-10603250-2026-3111 - Pessoal Civil ••••••••••• R$ 14.044,50 
Atividade: Obras
196-03070210-2030-4120 – Eq. e Mat. Permanente ••••••••••• R$ 4.585,80 
Projeto: Abertura e Melhoria de vias
206-10583230-1017-4110 - Obras e Instalações ••••••••••• R$ 9.696,23 
Projeto: Impl. e Ampliação da Rede Pluvial
209-10583230-1020-4110 - Obras e Instalações ••••••••••• R$ 3.566,51 
201101 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade: sistema Viário Municipal
225-16885350-2032-3120 - Material de Consumo •••••••••••• R$ 22.280,45 
227-16885350-2032-3132 - Outros Servo e Encargos ••••••••••• R$ 15.267,98 
201201 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO
Projeto: Centro de Apoio ao Trabalhador Rural
238-04181120-1026-4120 - Eq. e Mat. Permanente ••••••••••• R$ 16.146,78 
200709 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
Atividade: Manutenção do Fundo c/ Recursos do FUNDEF
246-08421880-2091-3113 - Obrigações Patronais ••••••••••• R$ 29.026,42
248-08421880-2091-3131 - Rem. de Servo Pessoais ••••••••••• R$ 29.389,87
249-08421880-2091-3132 - outros Servo e Encargos ••••••••••• R$ 12.368,81
250-08421880-2091-3253 - Salário Família ••••••••••• R$ 13.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••• R$ 400.667,23 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 23 de dezembro de 1998.
ALIPIO SOARES BARBOSA
Prefeito Municipal